2017-04-americas-venbrazil-photo-05
Crédito: Human Rights Watch

Relatório da Human Rights Watch

Venezuela: Necessidade urgente de uma resposta regional

(Washington, DC, 18 de abril de 2017) – A crise humanitária da Venezuela está se espalhando para além de suas fronteiras, disse hoje a Human Rights Watch. Os governos da América Latina devem aplicar uma forte pressão sobre a administração de Maduro para solucionar a grave escassez de medicamentos e alimentos que está fazendo com que venezuelanos deixem o país.

Milhares de pessoas têm fugido de uma crise humanitária que o governo venezuelano nega existir e não enfrenta adequadamente. Milhares vieram para o Brasil, muitos entrando pela fronteira da Venezuela com o estado brasileiro de Roraima. Em solo brasileiro, alguns solicitam proteção como refugiados, outros procuram por trabalhos temporários e outros buscam desesperadamente por cuidados médicos. O fluxo sem precedentes de venezuelanos está pressionando ainda mais o já sobrecarregado sistema público de saúde de Roraima e inundando o sistema de solicitação de refúgio do país.

“O Brasil está tendo dificuldades para atender às necessidades urgentes dos venezuelanos, vítimas de uma crise humanitária pela qual a administração de Maduro é amplamente responsável”, disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. “O Brasil e outros governos da região terão que pressionar o governo venezuelano para que deixe de negar a existência da crise e para que tome medidas adequadas para solucionar o problema”.

De acordo com fontes oficiais, mais de 12.000 venezuelanos ingressaram e permaneceram no Brasil desde 2014. A partir de esse ano, o número de venezuelanos que ficaram no Brasil aumentou mais de cinco vezes, alcançando 7.150 pessoas durante os onze primeiros meses de 2016. Muitos venezuelanos estão vivendo em condições precárias nas ruas e em um abrigo em Boa Vista, capital de Roraima. Apesar das condições difíceis, todos os mais de 60 venezuelanos entrevistados em fevereiro pela Human Rights Watch afirmaram estar melhor no Brasil do que na Venezuela.

A demanda por assistência médica dos venezuelanos está dificultando cada vez mais o atendimento às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde do estado, tanto brasileiros quanto venezuelanos.

O Hospital Geral de Roraima, que atende 80 por cento dos adultos de todo o estado, atendeu 1.815 venezuelanos em 2016, mais do que o triplo dos atendidos em 2015. Em fevereiro de 2017, a diretora contou à Human Rights Watch que o hospital estava tratando, em média, 300 pacientes venezuelanos por mês. O número de mulheres venezuelanas atendidas no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth , que recebe pacientes do estado de Roraima inteiro, praticamente dobrou em 2016, chegando a 807. No hospital da cidade fronteiriça de Pacaraima, aproximadamente 80 por cento dos pacientes são venezuelanos, e mulheres venezuelanas contabilizaram mais da metade das visitas pré-natais entre janeiro e agosto de 2016.

Mesmo nos hospitais em que os venezuelanos representam uma pequena porcentagem do total de pacientes, autoridades e profissionais de saúde disseram que o aumento da demanda está agravando as dificuldades já enfrentadas pelo sistema público de saúde do estado.

Profissionais de saúde brasileiros afirmaram que os venezuelanos costumam chegar aos hospitais em condições mais graves do que os brasileiros, já que não receberam o tratamento adequado no país de origem. Muitos são tratados por conta de complicações decorrentes de HIV/AIDS, pneumonia, tuberculose e malária, que ficaram sem tratamento devido à falta de medicamentos na Venezuela. Os médicos afirmaram que, como resultado disso, pacientes venezuelanos precisam de hospitalização mais frequentemente do que pacientes brasileiros. Profissionais de saúde disseram que, mesmo antes da chegada dos pacientes venezuelanos, a capacidade dos hospitais públicos de Roraima era insuficiente para atender a demanda.

Barbara Rosales, de 21 anos, entrevistada pela Human Rights Watch, é um exemplo dessa situação. Ela foi ao hospital na cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, em janeiro, devido a complicações em sua gravidez de seis meses. O hospital não tinha os medicamentos que ela precisava e a mandou para o Brasil em um carro, acompanhada por uma enfermeira, mas sem nenhuma medicação. Rosales foi imediatamente hospitalizada no Brasil. Cinco dias depois, seu bebê nasceu, pesando um quilo. Quando a Human Rights Watch visitou o hospital, um mês depois, seu bebê permanecia na UTI.

As autoridades de Roraima repassaram recursos financeiros adicionais aos hospitais para responder ao aumento da demanda. Em dezembro, a governadora decretou emergência na saúde para obter ajuda federal, mas, segundo afirmaram autoridades do estado em fevereiro, esse auxílio não havia chegado.

Outros venezuelanos disseram que vieram ao Brasil porque não podiam comprar os medicamentos que precisavam na Venezuela. Geraldine Dhil, 32 anos, contou que atravessou a fronteira em busca de um emprego para comprar remédios no Brasil para tratar a filha de 13 anos, que tem câncer. A Human Rights Watch entrevistou Dhil enquanto ela caminhava os 200 quilômetros (125 milhas) da fronteira até Boa Vista, sob um sol escaldante.

De acordo com informação obtida pelo escritório do Brasil para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) nos últimos cinco meses em Roraima, o fluxo de venezuelanos é misto – alguns qualificariam para proteção internacional como refugiados e outros não qualificariam. Ex-funcionários do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) disseram à Human Rights Watch que compartilhavam a mesma apreciação.

Quase todos os venezuelanos entrevistados afirmaram que deixaram a Venezuela principalmente porque não podiam comprar os alimentos e medicamentos necessários para suas famílias, ou devido à criminalidade. A maioria havia solicitado refúgio. O governo brasileiro informou que o número de venezuelanos que solicitou refúgio disparou de 54, em 2013, para 2.595 nos primeiros 11 meses de 2016. Até 31 de dezembro, o Ministério da Justiça havia decidido apenas 89 dos 4.670 casos de venezuelanos que haviam solicitado refúgio desde 2012, concedendo refúgio em 34 desses casos. O atraso na decisão das solicitações pendentes de venezuelanos está tornando ainda mais lento o processamento das solicitações de refúgio em todo o território brasileiro.

Mais de 4.000 venezuelanos em Roraima aguardam há meses em uma lista de espera de agendamentos para apresentar a solicitação de refúgio. A lei brasileira permite que solicitantes de refúgio permaneçam no país, obtenham uma carteira de trabalho e matriculem seus filhos em escolas. No entanto, não fica claro se os comprovantes de agendamento para solicitação de refúgio – alguns datados para 2018 –que estão sendo entregues pela Polícia Federal são válidos para certificar que a pessoa tem uma permissão oficial temporária para ficar no país. Mesmo que não sejam deportados enquanto esperam pela oportunidade de fazer a solicitação de refúgio, os venezuelanos não têm autorização legal para trabalhar, o que os torna vulneráveis à exploração.

Em 2016, a Polícia Federal deportou 514 venezuelanos de Roraima – contra apenas 20 em 2015. Em dezembro de 2016, a Polícia Federal tentou deportar 450 membros do povo indígena Warao, oriundo da Venezuela, mas a Defensoria Pública da União impetrou um habeas corpus sob a alegação de que a medida era arbitrária, e uma juíza impediu a deportação no último minuto.

Em março, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou uma resolução que concede vistos de residência de dois anos aos venezuelanos, medida que, se adequadamente implementada, pode diminuir a pressão sobre o sobrecarregado sistema de solicitação de refúgio do Brasil.

Em maio de 2016, após o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ter apresentado um relatório sobre os direitos humanos e a crise humanitária na Venezuela, o Conselho Permanente da OEA concordou em seguir com uma avaliação da conformidade da situação na Venezuela com a Carta Democrática Interamericana, apesar do governo venezuelano afirmar que isso violaria a sua soberania. Em meados de março de 2017, Almagro reabriu o debate, afirmando que a Venezuela estava violando os princípios da carta.

Em 28 de março, 20 estados membros da OEA votaram por debater a crise na Venezuela em uma reunião do Conselho Permanente, apesar da insistência da Venezuela de que isso constituiria uma intervenção nos assuntos internos do país. Durante a discussão, alguns membros da OEA transmitiram uma forte mensagem de que a crise na Venezuela está prejudicando os direitos humanos e a democracia. Dias depois, diversos governos regionais emitiram mensagens igualmente assertivas  após a Suprema Corte Venezuelana ter efetivamente dissolvido a Assembleia Nacional no dia 29 de março. Embora a corte tenha recuado parcialmente três dias depois, após Maduro solicitar a revisão da medida, a corte não reverteu decisões prévias que já haviam debilitado fortemente os poderes da Assembleia Nacional.

Em 18 de abril de 2017, a Human Rights Watch apresentou a Almagro suas constatações sobre o impacto da imigração venezuelana no Brasil.

“Colocar a Venezuela no topo das prioridades da política externa da região é fundamental para responder a um problema que já está causando impacto fora das fronteiras do país”, disse Vivanco.

Para ter acesso às informações detalhadas, aos relatos dados pelas pessoas entrevistadas e às medidas tomadas pelo governo brasileiro para resolver a situação, favor ver abaixo.

Conclusões da Human Rights Watch

A Human Rights Watch entrevistou, em fevereiro, quase 100 pessoas em Roraima, incluindo venezuelanos que haviam chegado recentemente ao Brasil, autoridades do governo brasileiro, profissionais da área de saúde, acadêmicos e ativistas. Os venezuelanos vieram de Caracas, capital da Venezuela, e de nove estados – Aragua, Anzoátegui, Bolívar, Carabobo, Mérida, Miranda, Monagas, Sucre e Zulia – alguns dos quais situados a mais de 1000 quilômetros da fronteira. A Human Rights Watch também analisou estatísticas da área de saúde do governo de Roraima, informações fornecidas pelos dois principais hospitais de Boa Vista, arquivos judiciais e resoluções emitidas pelas autoridades estaduais e federais.

A crise humanitária na Venezuela

A Venezuela passa por uma profunda crise humanitária, como documentado pela Human Rights Watch e por outras organizações. Medicamentos, insumos médicos básicos e até mesmo alimentos se encontram com estoques tão reduzidos que muitos venezuelanos não conseguem alimentar suas famílias ou obter assistência médica adequada. Famílias de classe média ou baixa que dependem de produtos sujeitos ao controle de preços do governo são especialmente afetadas.

A resposta do governo venezuelano tem sido lamentavelmente inadequada. Negando a existência da crise, as autoridades não implementaram políticas efetivas para mitigá-la nem tentaram seriamente obter ajuda humanitária internacional, que poderia reforçar significativamente seus próprios e limitados esforços. No final de março, o presidente Nicolás Maduro afirmou na televisão que pediu ajuda às Nações Unidas para obter medicamentos, sem oferecer nenhuma informação adicional, mas, ainda assim, não reconheceu a gravidade da crise. Enquanto isso, os direitos dos venezuelanos à saúde e à alimentação estão sendo seriamente debilitados, e o cenário não parece ter um fim próximo.

Migração venezuelana para o Brasil

Desesperados, venezuelanos estão fugindo da crise. Para os muitos que não têm condições de comprar passagens de avião, o destino está do outro lado da fronteira, no estado de Roraima, norte do Brasil.

Milhares ingressaram em território brasileiro desde 2013. A maioria tem sido imigrantes temporários que voltaram para casa depois de juntar algum dinheiro.

No entanto, de acordo com um relatório oficial, mais de 12.000 permaneceram no Brasil desde 2014. O número anual de venezuelanos que entra no Brasil e permanece no país aumentou mais de cinco vezes, de 1.341 em 2014 para 7.150 nos primeiros 11 meses de 2016, segundo dados oficiais. A maioria das entradas registradas foram feitas na fronteira entre Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e Pacaraima, no Brasil. Servidores da Policia Federal do Brasil disseram à Human Rights Watch que outros venezuelanos a travessaram a fronteira sem informar as autoridades brasileiras. (O Brasil e a Venezuela dividem uma fronteira terrestre de 2.200 quilômetros de extensão).

A Human Rights Watch entrevistou 65 venezuelanos que haviam chegado recentemente a Roraima. Todos afirmaram que haviam deixado a Venezuela porque não podiam comprar comida suficiente para suas famílias, porque não tinham acesso a assistência medica adequada, ou porque haviam sido – ou temiam que seriam – vítimas de crimes violentos –, ou uma combinação de todos esses motivos. Quase todos mandavam dinheiro e alimentos para suas famílias, especialmente para crianças ou pais. Alguns afirmaram que haviam sofrido ou testemunhado perseguição política na Venezuela, embora ninguém tenha afirmado que essa havia sido a principal razão para deixar o país.

Em entrevista à Human Rights Watch, venezuelanos e autoridades do governo brasileiro disseram que alguns imigrantes venezuelanos estão começando a deixar Roraima, muitos se dirigindo para a cidade de Manaus, no estado do Amazonas, localizada ao fim da única rodovia pavimentada que conecta Roraima ao resto do Brasil,. Embora não haja estatísticas oficiais, ao menos 200 já chegaram em Manaus, de acordo com relatos da imprensa local.

Impacto no sistema público de saúde de Roraima

De acordo com César Farias, secretário de saúde do estado de Roraima, e outros profissionais de saúde entrevistados pela Human Rights Watch, há anos o sistema público de saúde de Roraima vem tendo dificuldades para atender às demandas locais. Alguns pacientes ficam em cadeiras reclináveis nos corredores devido à falta de leitos, disseram os profissionais de saúde.

Uma análise de dados oficiais e das entrevistas com profissionais de saúde nos principais hospitais em Boa Vista e Pacaraima indica que o fluxo de venezuelanos em 2016 – tanto de pacientes agora morando no Brasil quanto de venezuelanos que visitam temporariamente em busca de cuidados médicos  – piorou uma situação que já era difícil. Enquanto no passado brasileiros de Roraima eram, às vezes, tratados em hospitais venezuelanos nos termos de um acordo bilateral, o movimento atual de pacientes é quase inteiramente da Venezuela para o Brasil.

Entre janeiro e o começo de dezembro de 2016, mais de 7.600 venezuelanos foram atendidos no Hospital Geral de Roraima, o principal equipamento de saúde do estado, que atende mais de 80 por cento da população adulta; no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, o único equipamento público do estado voltado aos cuidados de saúde materna; e no hospital de Pacaraima, que atende a região fronteiriça.

No hospital de Pacaraima, aproximadamente 80 por cento dos pacientes são venezuelanos, afirmou uma enfermeira chefe. A demanda crescente em Pacaraima – uma cidade fronteiriça de aproximadamente 12.000 habitantes – está estendendo aspectos da crise da Venezuela para o Brasil. Alguns insumos médicos essenciais, como gaze, soros intravenosos e seringas, e medicamentos básicos, como paracetamol para crianças, estão com estoque criticamente baixo, afirmou a enfermeira. Um decreto declaratório do estado de emergência publicado pelo governo do estado afirma que, entre janeiro e agosto de 2016, mais da metade dos atendimentos pré-natais em Pacaraima foram de mulheres venezuelanas.

Nos dois principais hospitais de Boa Vista, a grande maioria dos pacientes são brasileiros. Porém, autoridades e profissionais de saúde disseram que o elevado aumento de pacientes venezuelanos colocou uma pressão sem precedentes sobre a capacidade de tratar adequadamente os pacientes. Profissionais de saúde afirmaram que, devido a complicações causadas pela falta de tratamento adequado na Venezuela, venezuelanos frequentemente demandam tratamentos médicos complexos ou hospitalização e tempo de internação prolongado.

Essa situação coloca pressão adicional sobre um sistema público de saúde que, no começo de 2016, já tinha no estado um déficit de 170 leitos para atender a população local, segundo o secretário de saúde do estado e funcionários dos hospitais. A diretora do Hospital Geral de Roraima disse que, enquanto 7 por cento dos brasileiros atendidos precisam de internação, entre os venezuelanos esse número chega a aproximadamente 20 por cento.

Médicos afirmaram que muitos venezuelanos precisam de tratamento para doenças que ficaram sem tratamento na Venezuela, como HIV ou tuberculose. Em caso de doenças graves, como pneumonia ou malária, muitos pacientes venezuelanos dirigem-se a hospitais brasileiros devido à falta de medicamentos na Venezuela. De acordo com estatísticas oficiais, até agosto de 2016, 77 por cento dos 2.517 pacientes de malária em Roraima eram venezuelanos.

No Hospital Geral de Roraima, 1.815 venezuelanos foram atendidos em 2016 – contra 537 em 2015. Vários profissionais de saúde em unidades de emergência estimam que pelo menos 30 por cento dos pacientes em fevereiro eram venezuelanos. Médicos e enfermeiros disseram que o aumento de pacientes venezuelanos foi significativo e continuou em 2017. A diretora do hospital disse que uma média de 300 pacientes venezuelanos eram atendidos por mês.

A diretora do Hospital Geral de Roraima afirmou que o hospital estava enfrentando falta de medicamentos e insumos devido ao fluxo de pacientes venezuelanos. Ela disse que cada hospital solicita medicamentos e insumos para tratar pacientes baseado no número de tratamentos oferecidos durante o ano anterior e que o hospital não havia antecipado o fluxo de venezuelanos em 2016. Como resultado, os medicamentos e insumos para um ano acabaram em agosto. A diretora teve que pedir suprimentos de emergência para oferecer assistência medica adequada para o restante do ano.

O número de mulheres venezuelanas que buscaram ajuda no hospital maternidade aumentou de 368 em 2014 para 453 em 2015, e subiu para 807 em 2016. De acordo com dados do hospital, em 2016, mais de 100 delas passaram por cesarianas. Outras mulheres sofreram complicações relacionadas com a gravidez, algumas das quais porque não foram adequadamente tratadas devido à falta de acompanhamento pré-natal, e frequentemente tiveram que permanecer internadas, afirmou a diretora clínica do hospital.

Relatos de venezuelanos

Em janeiro, María Coromoto Peñuela levou seu filho da sua cidade natal de Santa Elena de Uairén, no lado venezuelano da fronteira, até Boa Vista para uma apendicectomia. A cirurgia não pôde ser realizada na Venezuela devido à escassez de insumos médicos. Duas semanas depois, um amigo da família também levou seu marido de 68 anos de idade, Olimpo Lozada Marcano, de carro até o Brasil, devido ao que ela afirmou serem complicações de um cálculo biliar que não podia ser tratado na Venezuela. A diretora do hospital disse que se Olimpo tivesse obtido tratamento adequado quando dos primeiros sintomas, não precisaria ter sido hospitalizado para a cirurgia de emergência.

Em janeiro de 2017, Bárbara Rosales, de 21 anos, foi ao hospital na cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén por complicações em sua gravidez de seis meses. Ela disse que um médico lhe deu uma determinação médica para tratamento no Brasil, afirmando que o hospital não poderia tratá-la devido à falta de medicamentos e não seria capaz de cuidar do bebê se este nascesse prematuramente.

Como a ambulância do hospital estava fora de serviço, o hospital providenciou um carro para transportá-la para Boa Vista – embora ela tenha tido que pagar pelo combustível – e designou uma enfermeira para viajar com ela. Rosales disse que desmaiou três vezes durante a viagem, mas a enfermeira não tinha nenhum medicamento para lhe dar. Quando chegou ao hospital maternidade, Rosales foi imediatamente hospitalizada. Cinco dias mais tarde, seu bebê, nasceu com apenas um quilo. Quando a Human Rights Watch visitou o hospital um mês mais tarde, o bebê passava bem, mas permanecia sob cuidados intensivos. Rosales disse que voltaria para Santa Elena assim que o bebê tivesse alta do hospital e tomasse as primeiras vacinas, indisponíveis na Venezuela.

Alguns venezuelanos afirmaram que haviam se mudado para o Brasil porque não podiam comprar os medicamentos que precisavam na Venezuela. Geraldine Dhil, de 32 anos, disse que atravessou a fronteira tentando encontrar um emprego para comprar medicamentos no Brasil para tratar sua filha de 13 anos, que tem câncer. A Human Rights Watch a entrevistou enquanto ela caminhava os 200 quilômetros da fronteira até Boa Vista. No acostamento, a temperatura era de 32 graus  às 10 horas da manhã, e a paisagem do cerrado da região norte de Roraima (chamado “lavrado” nessa região) não oferecia praticamente nenhuma sombra. Marlene Fuentemayor, de 37 anos, contou à Human Rights Watch que havia se mudado para Boa Vista para alimentar sua família e comprar medicamentos para sua filha de 12 anos, que havia sido diagnosticada com síndrome de Asperger, um transtorno neurológico do espectro autista.

Outros disseram que vieram para comprar medicamentos para levar de volta para casa, devido à escassez na Venezuela. Enriqueta Rivero, de 70 anos, entrevistada no posto da Polícia Federal na fronteira em Pacaraima, disse que não conseguira encontrar medicamentos para pressão alta por meses e seus netos a estavam levando para Boa Vista para encontrar os medicamentos que o médico lhe havia prescrito na Venezuela.

O impacto no sistema brasileiro de proteção para refugiados

A Convenção para Refugiados de 1951 define um “refugiado” como alguém que “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”. A Declaração de Cartagena de 1984, não vinculante, tem uma definição mais ampla de refugiado, que inclui pessoas fugindo da “violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública”. A lei brasileira incorpora a Convenção para Refugiados e também considera como refugiado aquele que está deixando seu país de origem devido a “graves e generalizadas violações de direitos humanos”.

Em março, o Ministério da Justiça informou à Human Rights Watch que 34 venezuelanos haviam obtido refúgio no Brasil desde 2012, 29 dos quais devido à perseguição religiosa ou à associação a um grupo social perseguido, 3 devido a graves e generalizadas violações de direitos humanos e 2 devido à perseguição política. O Ministério informou que entre 2012 e 2016, 55 solicitações de refúgio feitas por venezuelanos foram indeferidas.

Apesar da maioria dos venezuelanos que chega ao Brasil afirmar que os principais motivos para deixar a Venezuela sejam econômicos – a grande dificuldade que encontram para comprar alimentos e medicamentos para suas famílias – e o medo de serem vítimas de crimes, milhares solicitaram refúgio no país.

Membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União contaram à Human Rights Watch em fevereiro que solicitar refúgio era praticamente a única alternativa que os venezuelanos tinham. A lei de imigração brasileira – aprovada durante a ditadura – oferece poucas possibilidades para migrações legais.

Para solicitar refúgio, os venezuelanos precisam simplesmente declarar perante um oficial da Polícia Federal que estão em busca de refúgio, e não são obrigados, inicialmente, a apresentar evidências que corroborem suas alegações. Conforme a lei brasileira, enquanto suas solicitações de refúgio estão sendo processadas, eles não podem ser deportados, têm o direito de obter carteira de trabalho e podem matricular seus filhos nas escolas.

Rosilene Duarte Santiago, superintendente regional da Polícia Federal em Roraima, disse que o CONARE, o Comitê Nacional para os Refugiados, toma a decisão final quanto ao status de refugiado num processo que costumava levar, antes do aumento no número de solicitações por parte dos venezuelanos, em média dois anos.

O Ministério da Justiça informou à Human Rights Watch que até 31 de dezembro, 4.670 venezuelanos haviam solicitado refúgio no Brasil desde 2012. De acordo com um relatório resultante de uma visita de autoridades à Roraima, o número de venezuelanos buscando refúgio no Brasil aumentou de 54, em 2013, para 208 em 2014, 825 em 2015 e 2.595 entre janeiro e 1 de dezembro de 2016. Em Roraima, 9 venezuelanos pediram refúgio em 2014, 234 em 2015 e 2.230 em 2016. O aumento da imigração venezuelana no Brasil coincide com a deterioração da situação humanitária na Venezuela.

A Human Rights Watch pediu ao Ministério da Justiça informações atualizadas sobre solicitações de refúgio e a porcentagem de solicitações deferidas. A resposta do governo, datada de 3 de março, não incluiu informações de 2017. No entanto, autoridades locais confirmaram que o número de solicitações permaneceu elevado em 2017, e a maioria dos venezuelanos entrevistados em fevereiro em Roraima planejava solicitar ou já havia solicitado refúgio.

A Polícia Federal em Roraima não tem servidores em número suficiente para processar as crescentes solicitações de refúgio desde o começo de 2016. Para resolver esse problema, a Polícia Federal em Roraima criou um sistema – não previsto em lei – de distribuir comprovantes de agendamento para venezuelanos apresentarem suas solicitações de refúgio meses depois. Em fevereiro, a Polícia Federal recebeu, em média, de 50 a 70 solicitações de refúgio por dia, e estava agendando aproximadamente 200 pessoas por dia para apresentarem suas respectivas solicitações em uma oportunidade posterior. A superintendente regional da Polícia Federal em Boa Vista afirmou que a lista de espera era de 4.000 nomes em fevereiro. A Human Rights Watch analisou diversos comprovantes com as datas de agendamento, e entrevistou dezenas de venezuelanos que esperavam por um agendamento marcado para 2017 ou 2018.

Enquanto isso, a Polícia Federal afirmou que, os venezuelanos que tivessem um comprovante com o agendamento para apresentarem a solicitação de refúgio não seriam deportados. No entanto, outras autoridades, incluindo Edinéia Chagas, a delegada geral da Polícia Civil em Roraima, e Roberta Alvim, uma defensora pública da União, disseram à Human Rights não haver clareza quanto à validade desses agendamentos.

Mesmo que não sejam deportados, venezuelanos nessa lista de espera estão vulneráveis à exploração, já que não podem obter uma carteira de trabalho. Alguns poucos venezuelanos também afirmaram que seus empregadores deixaram de pagá-los, mas que não se queixaram porque não tinham permissão para trabalhar.

Várias mulheres venezuelanas que receberam o comprovante do agendamento para solicitar refúgio, mas não tinham carteira de trabalho, estavam se envolvendo com prostituição pela primeira vez em suas vidas, e não estavam denunciando crimes sofridos ou testemunhados – como roubos, agressões, sequestros e estupro – porque temiam ser deportadas.

Em um dos casos, uma trabalhadora sexual de 27 anos foi sequestrada por um cliente, que a estuprou diversas vezes em seu carro e quase a estrangulou até a morte, disseram duas outras trabalhadoras sexuais que moravam com ela e que viram as marcas em seu pescoço. A vítima lhes contou que havia escapado após o homem ter parado seu carro em uma loja. As duas testemunhas afirmaram que viram o homem novamente na região onde trabalhavam dias depois, o que levou a vítima a voltar para a Venezuela. “Ela não denunciou por medo, porque não tinha documentos”, disse uma das trabalhadoras sexuais.

O diretor de imigração da Polícia Federal em Roraima disse que o aumento no número de solicitações de refúgio de venezuelanos que o CONARE precisa analisar atrasa o processo de todas as solicitações de refúgio no país.

Ameaça de Deportação

A Polícia Federal em Roraima disse à Human Rights Watch que  em 2016 deportou 514 venezuelanos de Roraima – contra aproximadamente 20 em 2015. Houve casos de deportações individuais, assim como de deportações em massa pela Polícia Federal, como o caso de aproximadamente 200 venezuelanos deportados em setembro, incluindo dezenas de crianças, disse Roberta Alvim, a defensora pública da União.

Por volta das 4 horas da manhã do dia 9 de dezembro, membros da guarda municipal de Boa Vista e da polícia militar de Roraima detiveram aproximadamente 450 venezuelanos indígenas, incluindo por volta de 200 crianças, que dormiam na rua de um mercado da capital. Vendedores locais reclamaram da diminuição nas vendas por causa dos venezuelanos dormindo na região. Membros do grupo de indígenas disseram à Human Rights Watch que haviam deixado a Venezuela devido à falta de comida.

Os venezuelanos foram levados à sede da Polícia Federal em Boa Vista e, por volta das 4 horas da tarde, policiais ordenaram que entrassem em diversos ônibus que os deportariam .

A Polícia Federal disse que seus oficiais entrevistaram cada venezuelano individualmente e seguiram o processo legal estabelecido pela lei que permite às autoridades a deportação sumária “nos casos de infração contra a segurança nacional, a ordem política ou social e a economia popular, … ou de desrespeito à proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro.”  Nesses casos, as autoridades podem deportar pessoas em processos sumários que não podem levar mais de 15 dias e não estão sujeitos a recurso.

O Congresso brasileiro debate uma proposta de nova lei de imigração. Enquanto a lei atual – adotada durante a ditadura no Brasil – prioriza a proteção da “segurança nacional”, a proposta declara que os direitos humanos guiarão as políticas de imigração brasileiras. A proposta legislativa abre novas possibilidades para a migração legal, permitindo ao governo brasileiro, por exemplo, conceder vistos humanitários a cidadãos de países em situação “de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de grave violação de direitos humanos, de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses”.

A Human Rights Watch entrevistou pessoas sujeitadas à tentativa de deportação sumária pela Policia Federal em 9 de dezembro e analisou os termos de deportação. Oito pessoas disseram que estavam dormindo quando os policiais militares e os guardas municipais as detiveram e as colocaram, à força, dentro dos ônibus. Os entrevistados afirmaram que os agentes levaram os documentos de identidade daqueles que os possuíam, sem perguntar se algum deles havia solicitado refúgio, embora alguns tivessem solicitado, segundo disseram à Human Rights Watch.

Membros do Ministério Público Federal, que no Brasil também são responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais, contaram à Human Rights Watch e consignaram em uma recomendação dirigida à superintendência regional da Polícia Federal que os agentes da Polícia Federal não providenciaram um intérprete, embora as pessoas envolvidas fossem membros da comunidade indígena Warao e muitos não falassem português nem espanhol.
Os mais de 240 termos de deportação aos quais a Human Rights Watch teve acesso continham o exato mesmo texto, exceto pelo nome do deportado e o seu número de identidade venezuelano, se tivesse um. Nenhum dos documentos havia sido assinado pelo deportado – eles apresentavam um carimbo dizendo que o indivíduo sendo deportado era “não alfabetizado”, o que tornaria impossível a eles ler os termos de suas próprias deportações. Todos os documentos foram assinados pelo mesmo policial federal e pelas mesmas duas testemunhas.

Roberta Alvim impetrou um habeas corpus no mesmo dia e pediu a uma juíza local para suspender a deportação em massa, argumentando que ela violava os direitos ao devido processo legal dos deportados e a obrigação do Brasil em não deportar grupos de pessoas conforme previsto no Artigo 22(9) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A juíza ordenou à Polícia Federal que interrompesse a deportação quando os ônibus estavam chegando à fronteira. Alguns venezuelanos decidiram desembarcar lá, enquanto outros foram levados de volta à Boa Vista.

Não houve mais tentativas de deportações em massa desde então.

Condições de vida precárias no Brasil

Muitos imigrantes venezuelanos vivem em condições precárias em Roraima. Pessoas que antes trabalhavam na construção civil, como professores ou como profissionais de classe média na Venezuela agora vendem artesanato ou comida, ou lavam para-brisas nos semáforos. Os Warao trabalham descarregando caminhões na cidade fronteiriça de Pacaraima, fazem artesanatos ou pedem dinheiro nas ruas. A Human Rights Watch conversou com dezenas de venezuelanos nessa situação. Apesar de reconhecerem estarem vivendo em condições extremamente difíceis, todos disseram que estavam melhor no Brasil do que na Venezuela.

No dia 17 de dezembro, um juiz da Vara da Infância e Juventude do estado de Roraima determinou que os governos estadual e municipal fornecessem abrigo, comida e segurança às crianças venezuelanas imigrantes vivendo nas ruas de Boa Vista.

Dez dias depois, autoridades municipais e estaduais abriram um abrigo improvisado em um prédio que havia funcionado como um ginásio. O abrigo – que chegou a receber 500 imigrantes em certo momento, de acordo com fontes oficiais – foi administrado durante meses pela Fraternidade, uma organização internacional de assistência baseada no Brasil. Para manter o abrigo dependia das contribuições dos governos estadual e municipal, além de doações privadas. Em fevereiro, o grupo planejava encerrar suas atividades no abrigo, mas ainda não estava claro quem assumiria a administração.

Quando a Human Rights Watch visitou o abrigo em fevereiro, 180 venezuelanos viviam lá. Eles dormiam em redes ou no chão e as condições de higiene eram péssimas.

A grande maioria era de membros da comunidade indígena Warao. A subnutrição de venezuelanos chegando ao abrigo era “visível”, disse a diretora do Centro de Migrações e Direitos Humanos da Diocese de Roraima. Em meados de fevereiro, a Human Rights Watch entrevistou a mãe de uma menina de 2 anos que havia chegado ao abrigo semanas antes pesando apenas sete quilos.

Em janeiro, a missionária da Fraternidade responsável pelo abrigo levou uma adolescente de 16 anos que aparentava ter catapora ao médico e notificou as autoridades de saúde sobre o caso. Embora um representante da secretaria estadual de saúde tenha visitado o abrigo logo depois, ninguém providenciou vacinações. Quando a Human Rights Watch visitou o abrigo em fevereiro, a catapora havia se espalhado para outras cinco pessoas, incluindo a filha da adolescente, de apenas quatro meses.

Resposta do Brasil

Embora a principal responsável pelo sofrimento de milhares de pessoas que estão deixando a Venezuela seja a administração de Maduro, o Brasil é obrigado a garantir que os direitos básicos dos venezuelanos sejam respeitados assim que eles cheguem em território brasileiro. Isso inclui o direito à saúde e o direito a não serem deportados arbitrariamente, assim como o princípio de non-refoulement – não retornar um refugiado a uma situação na qual sua vida ou sua liberdade pessoal estejam em risco.

Houve um consenso entre autoridades, promotores, acadêmicos e profissionais de saúde entrevistados em Roraima de que o fluxo de venezuelanos em 2016 criou uma situação imprevista que as autoridades brasileiras nos níveis estadual e federal estão tentando descobrir como enfrentar. Embora o governo estadual de Roraima e as autoridades federais tenham reconhecido os problemas e tenham adotado algumas medidas positivas para tentar solucioná-los, eles ainda devem garantir uma solução sustentável para um problema que não desaparecerá a não ser que o governo venezuelano passe a enfrentar efetivamente sua crise humanitária.

Medidas para providenciar serviços básicos aos venezuelanos, incluindo cuidados de saúde

Em outubro, a governadora de Roraima, Suely Campos, criou o Gabinete Integrado de Gestão Migratória, formado por várias autoridades do estado para elaborar políticas públicas para responder ao impacto da imigração venezuelana no estado. O grupo estabeleceu um Centro de Referência ao Imigrante, que tentou providenciar apoio básico aos imigrantes venezuelanos e cumpriu com a ordem judicial que pedia às autoridades que fornecessem abrigo e serviços básicos às crianças venezuelanas vivendo nas ruas com suas famílias. Em meados de fevereiro, Doriedson Ribeiro, o então secretário executivo da Defesa Civil de Roraima – um órgão da administração de resposta a crises, responsável pela implementação das políticas governamentais do estado para resolver a situação do fluxo de venezuelanos para Roraima – contou à Human Rights Watch que, embora o governo do estado não fosse contestar a medida judicial, não tinha condições de fornecer apoio aos venezuelanos no abrigo “para sempre”. Ele também afirmou que a situação atual é insustentável e que não sabia o que iria acontecer.

Na área da saúde, o governo estadual está construindo dois novos hospitais que, quando terminados, aumentariam em 240 o número de leitos. O término da construção está estimado para junho, disse o secretário de saúde estadual. Os projetos foram planejados anos atrás, e não estão relacionados com o fluxo de venezuelanos, embora o término das obras aliviará a carga acrescida ao sistema de saúde.

Em dezembro, a governadora Suely Campos declarou uma emergência na saúde nos municípios de Boa Vista e de Pacaraima devido a um “intenso fluxo migratório”. O decreto é válido por 180 dias e solicita apoio do governo federal para “oferecer cuidados de qualidade para brasileiros e venezuelanos”. Até fevereiro, no entanto, o governo federal ainda não havia contribuído com nenhum recurso, disse o secretário da saúde do estado.

Medidas para enfrentar o impacto sobre o sistema de refúgio do Brasil

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho, com o apoio de organizações não governamentais brasileiras, apresentaram uma proposta ao Conselho Nacional de Imigração – um órgão federal que trabalha com políticas de imigração – para conceder a imigrantes venezuelanos visto de residência e permissão de trabalho pelo período de dois anos, como é atualmente concedido aos cidadãos de outros países do Mercosul.

No dia 2 março, o Conselho Nacional de Imigração adotou uma resolução baseada na proposta, que passou a ter efeito após sua publicação no diário oficial no dia seguinte. Segundo as novas disposições, para obter uma permissão de residência de dois anos, venezuelanos devem ir ao escritório da Polícia Federal e apresentar um formulário com informações pessoais, duas fotografias, um documento de identidade ou passaporte válido, uma certidão de nascimento ou um documento consular certificando onde nasceram, uma certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil e uma declaração de que tampouco tem antecendentes criminais na Venezuela. Aqueles que já haviam solicitado refúgio podem retirar a solicitação ao solicitar o visto de residência de dois anos.

As novas regras valerão por um ano, e podem ser prorrogadas. O CONARE está elaborando regras para sua implementação, e o Ministério da Justiça está avaliando medidas para diminuir o custo para venezuelanos aplicarem para esses vistos de residência. Para garantir que os imigrantes venezuelanos no Brasil, especialmente aqueles que chegam em Roraima com recursos limitados, beneficiem-se desse novo processo, as autoridades brasileiras devem considerar minimizar o custo para aplicações, assim como minimizar os documentos venezuelanos exigidos, que podem ser difíceis de serem conseguidos em consulados venezuelanos, disse a Human Rights Watch.

Video: https://www.youtube.com/watch?v=RPtx0NO3ycQ

Relatos de venezuelanos: https://www.hrw.org/pt/video-photos/interactive/2017/04/18/302399

Relatório em Inglês, Espanhol e Português: https://www.hrw.org/pt/news/2017/04/18/302397

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s