Fonte: Conectas Direitos Humanos

Guinada na ONU

Defendendo ajuste fiscal, Brasil vota contra relatoria que monitora impacto de reformas econômicas nos direitos humanos

23/03/2017 

Na manhã de hoje (23/3), em voto inédito no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil foi contrário à renovação do mandato do relator especial sobre dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais.

A relatoria, hoje ocupada pelo argentino Juan Pablo Bohoslavsky, tem entre suas responsabilidades a de monitorar o impacto negativo de medidas econômicas sobre os direitos sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A posição do Brasil foi vencida: por 31 votos a favor e 16 contra, a resolução que renova o mandato do especialista por mais três anos foi aprovada.

Clique aqui para ler o texto da resolução aprovada.
Clique aqui para ver a relação completa dos votos.

Ao justificar sua decisão, a representante permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, defendeu a agenda de reformas econômicas do governo de Michel Temer e qualificou o texto como “desbalanceado e parcial”.

“[A resolução] vai contra elementos centrais das atuais políticas econômicas do Brasil, particularmente nossos árduos esforços para recuperar o equilíbrio fiscal e, assim, preservar e proteger as políticas sociais no país”, afirmou a embaixadora.

Azevêdo também criticou que o mandato do relator inclua a elaboração de princípios orientadores para avaliar o impacto negativo de reformas econômicas sobre os direitos humanos, sustentando que a iniciativa caberia aos Estados – ainda que outras relatorias já tenham produzido documentos similares sem suscitarem oposição por parte do Brasil.

Assista a íntegra do discurso da embaixadora brasileira (a partir do minuto 5:30):

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Para Camila Lissa Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, “a mudança de voto deve ser tratada não só como um redirecionamento diplomático, mas como uma tentativa deliberada de impedir que os impactos das reformas econômicas sejam avaliados – e eventualmente criticados – pela ONU, num sinal bastante preocupante de como o país deve se portar daqui para frente no órgão”.O Brasil estava afastado do Conselho desde final de 2015 e assumiu um novo mandato em janeiro deste ano.

“O governo Temer sabe que os especialistas da ONU são críticos às medidas de ajuste fiscal que têm sido adotadas pelo Brasil recentemente, como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos para saúde e educação”, afirma Asano. “Com o voto contrário, o Brasil tentou minar a capacidade da ONU de monitorar os impactos negativos que medidas de austeridade têm sobre os direitos sociais da população.”

Em dezembro de 2016, o relator especial para pobreza extrema Philip Alston afirmou que a Emenda Constitucional 95 era “radical” e “sem compaixão”, além de “incompatível” com as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Brasil.

O relator lembrou também que “estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda”.

Veja aqui 5 perguntas e respostas da Conectas sobre a Emenda Constitucional 95.

Veja aqui nota técnica elaborada pela Conectas e organizações parceiras sobre o congelamento de gastos em saúde e educação.

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