Nesse mês de março que marca a Luta Internacional das Mulheres, a Artigo 19  – organização internacional que trabalha na defesa e promoção da liberdade de expressão e acesso à informação – está buscando entender um pouco melhor quais são os obstáculos que as mulheres encontram ao buscar acessar dados governamentais e informações públicas.

O formulário para participar da pesquisa pode ser respondido online nesse link: bit.ly/LAI-e-mulheres

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Todo Migrante Tem Direito à Informação

Durante o projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação que busca difundir a Lei de Acesso à Informação a partir de uma perspectiva de direitos humanos como instrumento de maior autonomia para os e as imigrantes, são utilizados materiais de referência da Artigo 19 sobre o direito à  informação. O projeto é uma iniciativa de Karina Quintanilha, idealizadora do Blog Somos Migrantes, e foi aprovado em 2016 pelo edital público Agente Formador na Cultura de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, saiba mais pelo link.

A burocracia do país e a política migratória nas mãos da Polícia Federal tratam muitas vezes os imigrantes como caso de polícia, e não a partir de uma visão de direitos humanos. Nesse cenário, o acesso à informação é fundamental como forma preventiva de violações de direitos. Ainda, muitos imigrantes indocumentados deixam de buscar hospital ou matricular seus filhos na escola pois não sabem que é um direito garantido a todos sem discriminação na Constituição Federal brasileira.

Nesse sentido, o projeto também busca sinalizar para o Estado em conjunto com organizações da sociedade civil e movimentos para a necessidade urgente de elaborar políticas que garantam que a informação sobre direitos no Brasil chegue no imigrante e que esses direitos sejam garantidos na prática.

Nas oficinas do Todo Migrante Tem Direito à Informação, foram mais de 10 pedidos de informação elaborados pelos próprios imigrantes tratando das mais diversas demandas.

Especificamente na questão das mulheres imigrantes, foram recorrentes os relatos de falta de informação sobre:

– direitos trabalhistas no Brasil;

– como obter os documentos para entrada no país dos filhos que ainda se encontram no exterior;

– dificuldades em saber seus direitos sobre o acesso à creche.

Confira alguns materiais sobre o direito à informação disponíveis no portal Livre Acesso.

 

#8MBrasil Saiba Mais: Acesso à informação e Direitos Reprodutivos

Assista ao vídeo produzido pela Artigo 19 sobre o tema:

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