Com o objetivo de dar continuidade ao projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação, apoiado até dezembro do ano passado pelo edital público Agente Formador na Cultura de Governo Aberto, buscaremos ao longo de 2017 seguir publicando e discutindo conteúdos relacionados com as demandas levantadas pelos mais de 100 migrantes que participaram do curso que acreditamos refletir a demanda de um público ainda maior de migrantes.

Destacamos que após os encontros com as 7 turmas de migrantes que vivem em diferentes partes de São Paulo, as pautas foram principalmente: oportunidades de trabalho, acesso a creches públicas, direito à moradia, bolsas de estudos, atividades de formação e capacitação, cursos gratuitos de português, apoio público a mídias comunitárias e projetos culturais, quais são seus direitos no Brasil, assistência social e como regularizar a situação de sua família.

Uma outra demanda de fundamental importância que foi muito presente nos encontros e deve ser acompanhada de perto pelos migrantes é a questão do transporte público. No início do ano em São Paulo foi anunciado um aumento na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem) para R$6,80. Por falta de justificativa concreta para o aumento, o Judiciário paulista suspendeu temporariamente o aumento.

Alguns migrantes contaram que quem chega em condição precária na cidade, mesmo antes do aumento, não tem meios de arcar com o valor da passagem e isso afeta na hora de buscar emprego, já que são obrigados a sair de madrugada em peregrinação a pé para entregar currículos até os pretendidos locais de trabalho em diferentes pontos da cidade.

Em outros casos, por falta de vigilância trabalhista, são obrigados a morar no local de trabalho para que o empregador não tenha que pagar os custos de transporte. A falta de políticas que garantam a mobilidade urbana na gigante São Paulo condena a população periférica a ficar isolada sem direito à livre circulação e acesso real aos bens culturais e de utilidade pública de grande parte da cidade.

Nesse sentido, continuaremos também produzindo artigos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e circulando artigos de mídias e de movimentos independentes que compreendam a questão dos migrantes como parte de uma problemática maior que depende do envolvimento de todos nós.

Afinal, o ano de 2017 já começa dando sinais de que somente com muita união e luta será possível abrir caminhos para enfrentar os desafios que se colocam diante da crise humanitária mundial.

Sob o argumento de crise financeira, os governos têm retirado direitos historicamente conquistados pelos povos e implementado sem participação social, muitas vezes à força, políticas que favorecem as desigualdades e violência contra os povos oprimidos, em troca de manutenção e aumento do lucro de alguns poucos.

A grande mídia, apoiada pelos governos e grandes conglomerados financeiros, tem alimentado as guerras geopolíticas e omitido que essa situação tem levado milhões de pessoas, inclusive crianças, a se deslocarem contra a sua vontade por territórios desconhecidos, longe de seus familiares e culturas, expostas a todo o tipo de exploração e violações de direitos humanos enquanto sonham com melhores condições de vida.

No Brasil, desde o fim do ano passado, o governo tem aprovado medidas que atacam os direitos dos trabalhadores – que já contabilizam o número de 13 milhões de desempregados no país -, além de estar implementando todo o tipo de corte de gastos sociais – como educação, saúde e previdência, cuja falta levará milhões à miséria. Esperaremos de braços cruzados isso acontecer?

Junto aos cortes, o governo também tem anunciado o fechamento de fronteiras para alguns países e embaixadas. O recém eleito prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, chegou ao ponto de declarar que “o Rio de Janeiro deveria ser murado como Jerusalém”, como se já não existisse um abismo entre a periferia e o centro do Rio.

As barreiras midiáticas e o monopólio da comunicação de uma imprensa que está sendo favorecida por esses ajustes de contas tem dificultado a mobilização da população que será ainda mais afetada por esses cortes de direitos básicos.

Mesmo assim, protestos, ocupações e diversas formas de resistência tem sido organizados contra os horrores dessa ordem social que mata pessoas todos os dias em nossa silenciosa democracia, embora pouco noticiados pela imprensa. Da mesma forma, migrantes tem se organizado para pressionar o Senado na aprovação do projeto de lei que substituirá o famigerado Estatuto do Estrangeiro criado durante a ditadura militar, para saber mais leia a entrevista com a professora Bela Feldman por esse link.

Diante desse cenário, o blog Somos Migrantes reitera em 2017 seu compromisso e disposição de seguir lado a lado com os migrantes e movimentos sociais, participando de encontros e atos para fortalecer a inclusão da pauta dos migrantes como parte da agenda global pelos direitos humanos, acompanhando os debates internacionais sobre a crise migratória, circulando informações de interesse público e conteúdos críticos, buscando divulgar iniciativas que defendam melhorias nas condições de vida de todos trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos de mais união e que mais vozes sejam escutadas para transgredir essa ordem social que naturaliza as desigualdades, o racismo, o machismo e a xenofobia!

Com satisfação também informamos que iremos apresentar o projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação desenvolvido durante o ano de 2016 no “Encontro Internacional Pensar o Futuro: as histórias que tecemos e as histórias que queremos” a ser realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo (Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar Bela Vista). Mais detalhes em breve pelo Blog Somos Migrantes.

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