Em 18 de dezembro comemora-se, há 16 anos, o Dia Internacional dos Migrantes. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para comemorar a adoção em 1990 da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias que entrou em vigor em 2003, e foi adotado para tentar dar proteção adequada aos migrantes internacionais.

A Convenção conta com 47 Estados-parte – 15 são da América Latina, infelizmente o Brasil não está entre um deles. O texto é um instrumento legal para proteger trabalhadores migrantes, estejam em situação regular ou irregular, e garante seus direitos sociais, civis e políticos – como o direito à educação e de associação. Além disso, estabelece responsabilidades para países de origem, trânsito e destino e propõe um piso mínimo para o tratamento não discriminatório.

Assim como o novo projeto de lei das migrações que, se aprovado no Senado, substituirá o Estatuto do Estrangeiro que foi criado durante a ditadura militar, também é necessário pressionar a Câmara dos Deputados para que ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias que já há mais de 6 anos está parado no Congresso Nacional. (Confira o andamento pelo link – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489652)

No Dia Internacional do Imigrante, o Blog Somos Migrantes presta homenagem a todxs aqueles que acreditam e lutam em todo o mundo  por uma sociedade justa e igualitária.

Agradece especialmente a todos e todas que participaram e contribuíram para o curso de formação e mobilização Todo Migrante Tem Direito à Informação desde junho de 2016.

Em meio a tantas dificuldades enfrentadas por aqueles que são forçados a deixar seus países e famílias por diversos motivos, seja para escapar de conflitos armados, da pobreza, da perseguição, de violações aos direitos humanos, pudemos criar com esses encontros um espaço livre para fala, escuta e construção de pontes.

Foi um prazer e um enorme aprendizado estar com vocês, conhecer a riqueza de suas culturas, compartilhar valores de solidariedade/fraternidade e imaginar um outro mundo possível.

Que em 2017 tenhamos força e sabedoria para apoiar nossos irmãos e irmãs, sabendo que as guerras geopolíticas e a desigualdade global impõem uma tarefa imediata de nos colocar ao lado dos povos oprimidos, quebrando os monopólios da informação e buscando juntos construir alternativas para esse modelo de exploração. Nenhum ser humano é ilegal!

Saiba mais sobre o projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação clicando aqui.

Confira abaixo os slides com as fotos das oficinas do curso Todo Migrante Tem Direito à Informação:

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Abaixo montagem de fotos das oficinas Todo Migrante Tem Direito à Informação:

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