Fonte: https://www.facebook.com/events/377495265915884

CURSO GRATUITO:
“Formação sobre Participação Social e Cultural para Imigrantes e Refugiados” – INSCRIÇÕES AQUI:
https://goo.gl/forms/hjYHJVAxCsUVU2aG2

CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

O Projeto “Central de Capacitação Popular – Direitos Humanos” (CECAP-DH) é fruto de um convênio de parceria firmado entre Rede Cidadã Multicultural e Prefeitura Municipal de São Paulo – via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Este Curso é uma parceria da CECAP-DH, da Coordenação da Política Municipal de Participação Social, da Coordenação de Políticas para Migrantes e do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).

A U L A ((01)): [[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
1. Organograma do Estado Brasileiro: Republica federativa: UNIÃO / ESTADOS / MUNICIPIOS (noção geográfica da divisão de poderes) / Cada um tem a seguinte divisão do poder: Poder Judiciário; Poder Legislativo; Poder Executivo
2. Organograma do Judiciário: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; O judiciário e a defesa dos direitos (ex.: Ação civil pública, judicialização das políticas públicas, controle social do judiciário)
3. Organograma do Legislativo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social nos processos legislativos (ex.:iniciativa popular de lei, apresentação de petições, representações, oferecimento de pareceres técnicos, audiências públicas, Comissão Permanente de Legislação Participativa.)
– Legislativo: Legislativo Federal – Senado – Casa dos Estados – 81, Câmara dos Deputados – Casa do Povo – 514; Legislativo Estadual – Assembléias Legislativas Estaduais; Legislativo Municipal de SP – Câmaras Municipais – 55 vereadores.
4. Organograma do Executivo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social no executivo (ex.: políticas sociais, conselhos, audiências públicas, OP.)
– Executivo: Executivo Federal – Presidência/Ministérios/MPF/AGU/Procuradoria Geral/Polícia Federa; Executivo Estadual – Governador/Secretarias/MPE/Defensoria Púbica e Assistência Jurídica/Procuradoria Estadual/Polícias Civil e Militar; Executivo Municipal de SP – Prefeito/Secretarias – 28/Procuradorias Municipais/Guardas Municipais.
5. Outros conteúdos/assuntos: Impostos e retribuição em direitos sociais; LDO e LOA; Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.

A U L A ((02)): [[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
Recursos Públicos e Projetos Sociais
01. Fontes de Financiamento • Leis de Incentivo Fiscal / Abatimento de Impostos; • Emendas Parlamentares; • Convênios Diretos; • Editais
02. Leis de Incentivo Fiscal: relação Poder Público e Empresas Privadas: – Trâmites e Documentações; – Captação de Recursos; – Interesses: Sociais, Públicos e Privados; – Alguns Exemplos (Rouanet / FUMCAD)
03. Emendas Parlamentares: – Mudança na Lei; destaque que execução de orçamento é função do Poder Executivo
Legislativo Federal e Executivo Federal (com base e revisão da aula 01); Legislativo Estadual e Executivo Estadual (com base e revisão da aula 01); Legislativo Municipal e Executivo Municipal (com base e revisão da aula 01). Exemplos
04. Convênios: – Convênios Diretos entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Executivo; – MROSC (Mudanças na Lei)
05. Editais: – Interesse Social e Público; – Ações pontuais de menor duração; – Critérios; Pré Requisitos; Prazos; Exemplos.
06. Outros conteúdos/assuntos: Proponentes – Organizações da Sociedade Civil (formais e/ou informais), Pessoas Físicas representantes de Organizações Informais; reforçar questão dos Impostos e retribuição em direitos sociais; reforçar questão da LDO e LOA; reforçar questão da Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.

LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (TÉRREO)
ENDEREÇO: Rua Libero Badaró, 119, Centro (próximo ao Viaduto do Chá e Praça Patriarca)

CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

Mais informações:
cecapdh@gmail.com
Facebook: Central de Capacitação Popular – Direitos Humanos
(https://www.facebook.com/CECAPDH)
Telefone: (11) 3208-2020 Ramal 219

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s