Fonte: http://www.diplomatique.org.br/print.php?tipo=ac&id=3260

ESTRANGEIROS, MIGRAÇÃO E REFÚGIO

Mais de 2 mil estrangeiros ficaram detidos no aeroporto de Guarulhos

Dados começaram a ser registrados pela PF em 2015 e foram divulgados após pedido via Lei de Acesso à Informação ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil. Sem estarem presos, mas sem poderem sair de uma sala, pessoas vivem situação similar à do filme “O Terminal”.

por Felipe Ribes

Similar à situação do personagem Viktor Navorski interpretado por Tom Hanks no filme “O Terminal”, todos os dias pessoas de diversos países são encaminhadas para um espaço do aeroporto de Guarulhos conhecido como “Conector”. Com base em informação conseguida via Lei de Acesso, apurou-se que 1.667 estrangeiros foram encaminhados para lá no ano de 2015. Até o dia 29 de junho de 2016, por sua vez, foram 339 detidos. À título exemplificativo, essa quantidade de pessoas seria capaz de encher 9 aviões Airbus A320 até a sua lotação bem como 40 ônibus convencionais que fazem o trajeto Rio-São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, até o ano passado não havia registro formal dos estrangeiros que eram detidos no Aeroporto de Guarulhos.

Responsável pelo controle de fronteiras, a PF informou também que “a quase totalidade (das pessoas enviadas ao Conector) foi impedida de ingressar no território brasileiro”, mas não precisou quantas efetivamente foram deportadas, nem suas nacionalidades e gênero.

A situação dos estrangeiros tomou as manchetes dos jornais quando, no dia 28 de setembro,  noticiou-se que 30 solicitantes de refúgio estavam detidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A reportagem também relatou que o motivo da detenção é que os estrangeiros não possuíam visto autorizando o regresso ao Brasil, e que, segundo a Nota Informativa 09/2016 emitida pela Divisão de Polícia e Imigração, o solicitante de refúgio que viaja para fora do país deve ter um visto no passaporte para poder regressar.

Muito antes da publicação da Nota, porém, a Polícia Federal já encaminhava estrangeiros para o Conector havendo relatos na internet que datam de 2013.

O “Conector, que até ano passado era definido como uma sala isolada do Terminal 03, extraoficialmente é apresentado como sendo uma “sala de espera para admissão no Brasil”.

Tentando resolver a questão envolvendo o Conector, já em janeiro do ano passado vários órgãos do governo, como o Ministério da Justiça, CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), Secretaria Nacional de Justiça e outros assinaram um Termo de Cooperação Técnico Institucional cujo objetivo era encontrar soluções “humanitárias e solidárias” para os migrantes inadmitidos e encaminhados ao Conector. O Termo, no entanto, não teve a assinatura do representante da Polícia Federal.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos, “a existência do chamado espaço conector é absurda e é grave que a sociedade brasileira não esteja cobrando o seu fim. O que acontece no Conector é a detenção daqueles migrantes inadmitidos de entrar no brasil por alguma questão relacionada à documentação e também os impedidos de seguir viagem para outros países (…) Há uma legislação extremamente falha e violadora de direitos humanos que é o Estatuto do Estrangeiro, que não determina claramente os direitos dos migrantes e, pior, cria espaço para que a polícia federal atue de forma arbitrária”. Com relação à detenção por motivos migratórios, que é quando o Estado atua de forma a reprimir migrantes e movimentos migratórios, Asano diz que “a PF nega a detenção, pois alega que detenção pressupõe processo judicial, formal. Essas pessoas, porém, ficam mantidas em privação de liberdade havendo caso de pessoas que ficaram lá por três meses sem acesso a qualquer informação e atendimento.”

Com relação ao Termo assinado no ano passado, Asano problematiza, “ele claramente não tem sido cumprido. Nós aqui na Conectas temos feito levantamentos com migrantes que passaram por lá e eles (migrantes) relataram que não houve nenhuma forma de atendimento do chamado Posto Humanizado (uma extensão da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Guarulhos que fica no Aeroporto de Guarulhos). Inclusive, há denuncias de que há outros espaços além da chamada Sala do Conector que também estão sendo usados, como áreas mais afastadas do público, como dentro do espaço de embarque e desembarque de pessoas. Esse é um dado grave porque estamos vendo que o que era um espaço de exceção também está acontecendo em outros lugares”.

Agentes do Posto Humanizado, entretanto, afirmam comparecer semanalmente ao “Conector” e que é inverídica a alegação de que os estrangeiros do “Conector” são maltratados. No entanto, essas informações contrastam com o que os próprios estrangeiros e entidades de direitos humanos têm relatado.

Daniel Chiaretti, Defensor Público Federal atuante com os estrangeiros em Guarulhos, conta que “homens negros, jovens e oriundos de países africanos” constituem o perfil do estrangeiro enviado ao “Conector”. E que é comum ainda que a Polícia Federal não informe sempre a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a entrada de novos estrangeiros no Conector, mesmo após a assinatura do Termo.

 

Refugiados ou migrantes?

 

Em junho do ano passado, quando o Conector já era noticiado, o então delegado da PF em Guarulhos, Wagner Castilho, declarou que as pessoas detidas no “Conector” não eram “legítimas refugiadas”, mas pessoas que “saíram de países complicados” em busca de uma vida melhor ou as vezes “até aliciadas para cometer crimes”. Nas palavras do delegado à época, “eles chegam aqui sem visto e querem entrar. Não são como os sírios, que estão fugindo de uma guerra e pedem refúgio logo que chegam. Muitos dos que vão para o Conector nem querem ficar no Brasil, mas, como percebem que não vai ter outro jeito, apelam para o refúgio”.

Quando publicada a matéria, a Polícia Federal ainda não havia editado a Nota Informativa 09/2016. Desde 1997 (data em que foi publicado o Estatuto do Refugiado), contudo, é necessário  que os refugiados portem uma autorização de viagem para sair do Brasil e então regressar. Segundo especialistas em direito dos refugiados, o que acontecia era a aplicação arbitrária, por parte da PF,  de tal previsão, de forma que o agente de fronteira decidia por critérios subjetivos se admitia ou não o solicitante de refúgio que havia viajado para o exterior sem visto. A razão de tal previsão existir, por sua vez, é que o Estado brasileiro é responsável pela segurança dos refugiados e solicitantes de refúgio. Uma vez que eles viajam para o exterior sem permissão, o Estado não poderia mais protegê-los.

 

O Conector e o Brasil na ONU

 

Em Genebra, durante a 29ª Seção do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ocorrida em 15 de Junho de 2015, entidades de direitos humanos reclamaram das dificuldades com relação ao acesso à justiça dos migrantes no Conector.

Naquela ocasião, entidades como Conectas, CELS, Sefras, Missão Paz, Caritas São Paulo e Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo reclamaram ao Relator Especial para Migrantes a urgência da aprovação de uma nova lei migratória para o país e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, que está travada no Congresso Nacional há cinco anos (sendo este o único grande tratado de direitos humanos que o Brasil ainda não é signatário). Na ocasião, as entidades também reclamaram a necessidade da presença permanente da DPU e da fiscalização do MPF em relação ao Conector.

 

Repercussão da notícia

 

Segundo informações da Polícia Federal do Aeroporto, todos os solicitantes de refúgio que estavam no “Espaço Conector” haviam sido liberados durante a noite de quarta-feira. Quinta-feira de manhã haviam 19 pessoas lá, sendo que a que estava por mais tempo era um estrangeiro detido por portar visto falso e que foi parado no dia 22/09. Nenhuma dessas 19 pessoas era solicitante de refúgio.

Em entrevista por telefone, Fábio Ando Filho, assistente de projetos do CRAI (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes) comentou que apenas ficou sabendo da Nota Informativa 09/2016 através da notícia dos 30 solicitantes de refúgio presos. Ainda com relação ao assunto, ele asseverou que “para o solicitante de refúgio, (a necessidade de visto para retornar ao Brasil) não estava definido em nenhum lugar, o que abre espaço para a discricionaridade da autoridade migratória”. E que, além disso, é possível observar uma mudança de atitude da PF com relação ao “Espaço Conector” depois da troca de governo: “Depois da transição para o Governo Temer, observamos que a PF vem agindo de forma mais radicalizada, realizando uma politica migratória de forma que eles acham que devem ser, e não necessariamente da forma que a lei impõe. Um exemplo: ao chegar aqui, o estrangeiro tem direito de solicitar refugio; mas se ele nem tem acesso ao procedimento de refugio e à informação, observa-se uma politica discricionária da PF de deportar os indivíduos que não tem acesso a esse tipo informação”.

Um caso grave relatado por Ando Filho é o de um indivíduo que, impedido de embarcar no vôo de destino, passou cerca de 30 horas na área de embarque sob a vigilância de dois seguranças das companhias aéreas. “O que nos foi relatado é que este indivíduo passou cerca de 30 horas na área de embarque sob a vigilância constante de dois seguranças particulares de companhias aéreas que o acompanhavam até mesmo para ir ao banheiro. Esse indivíduo nos relatou não ter recebido qualquer tipo de alimento e até mesmo água, além de ter o seu passaporte e bens pessoas retidos. Após orientarmos de que ele tinha o direito de fazer o pedido de refúgio e que, a partir disso, ele não poderia ser forçado à retornar ao seu país naquelas condições ele finalmente foi encaminhado para o Conector (onde pôde protocolar seu pedido de refúgio junto à Polícia Federal)” narra o assistente de projetos do CRAI. Com relação ao estrangeiro que passou 30 horas sob a vigilância de seguranças particulares, o assessor de imprensa disse que a alimentação e água são responsabilidade da companhia aérea.

Para Ando Filho, é importante que a opinião pública entenda que esses acontecimentos são resultados da persistência do Estatuto do Estrangeiro dentro do direito brasileiro. “O Estatuto do Estrangeiro coloca o imigrante sobre a ótica da segurança nacional e a Polícia Federal como a autoridade migratória. Isso tem que mudar. Uma iniciativa que o CRAI e outras entidades reivindicam é a criação de uma autoridade migratória civil, e não policial. Para nós, migração é uma questão de direitos e não policial. E só com mudanças desse tipo situações como essa podem melhorar”.

Williams Souza, assessor de imprensa da Polícia Federal, por sua vez, negou a alegação de que o Conector é um espaço de exceção à lei. “Todo aeroporto tem um Conector. O Conector é o local em que os passageiros aguardam o seu embarque para o próximo vôo. Dentre esses passageiros, porém, há casos de passageiros que não foram permitidos de embarcar para outros países, por exemplo”, argumenta. Com relação à alegação de que os indivíduos no Conector dormem no chão e que as instalações não são adequadas, Williams responde, “isso é um caso especial, em razão da lotação da sala. O Conector tem poltronas, banheiro masculino e feminino, chuveiro e bebedouro. Os estrangeiros lá são alimentados e o passageiro que está lá não está preso. Ele é só um passageiro em trânsito”.

Em agosto do ano passado, porém, entidades de direitos humanos pediram ao Relator Especial da ONU sobre tortura em agosto do ano passado que tome providências com relação à maneira com que os estrangeiros são tratados dentro do Conector de Guarulhos. Essa denúncia ocorreu durante um evento organizado no escritório da Conectas em São Paulo.

Felipe Ribes

Felipe Ribes é estudante da Faculdade de Direito da USP e participa do curso Repórter do Futuro em Direitos Humanos organizado pela Conectas, Abraji e Oboré.

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