Convite aberto a movimentos sociais para participação na Audiência Pública – com a presença da relatora dos Direitos de Afrodescendentes e Mulheres da OEA (Organização dos Estados Americanos) –  que tratará da sistemática violação a direitos humanos das mulheres negras no Brasil.

Oportunidade importante também para expor as violações específicas a que as mulheres negras imigrantes estão expostas em nosso país. As mulheres negras que tem participado do projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação tem revelado que sofrem discriminação racial no transporte público, em alguns ambientes de trabalho e nas universidades.

Recente solicitação feita à Secretaria Municipal de Diretos Humanos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostrou que, apesar dos problemas na coleta e sistematização dos dados sobre essas violações, alguns imigrantes chegaram a registrar ocorrências que revelam a discriminação racial dirigida a homens e mulheres imigrantes:

Pedido via LAI realizado para o projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação

“Olá, com base na Lei de Acesso à Informação, solicito acesso às informações relacionadas às violações a direitos humanos cometidas contra a população migrante registradas pela SMDHC nos últimos 3 anos. A esse respeito, solicito mais especificamente acesso aos seguintes dados: – tipo de violação registrada; – região da ocorrência; – nacionalidade, gênero e outros dados da vítima; – tipo de encaminhamento das ocorrências”

“Reportando-nos ao assunto em referência, registramos o seu pedido que gerou o presente protocolo. Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 53.623 de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, informamos o que segue:

Encaminhamos abaixo relatório dos 72 registros no período compreendido entre 13/04/2015 e 28/03/2016.

Nacionalidade dos migrantes: Bolívia: 12 Republica Democrática do Congo: 9 Camarões: 7 Republica do Haiti: 6 Angola: 4 Nigéria: 4 Peru: 4 Argentina: 3 Colômbia: 2 Portugal: 2 Espanha: 2 Guine: 2 Guine Bissau: 2 Bangladesh 1 Bulgária: 1 Cabo Verde: 1 França: 1 Gana: 1 Iraque: 1 Moçambique: 1 Namíbia: 1 Paraguai: 1 Republica da África: 1 Senegal: 1 Tchecoslováquia: 1 Tunísia: 1.

Principais tipos de violações relatadas: – Negação dos direitos no atendimento ou de acesso a serviços em descumprimento da lei – Roubo/assalto – Violações no ambiente de trabalho: não pagamento; condições indignas de trabalho; racismo; ameaças – Violações no processo de documentação ou decorrentes deste; – Racismo; – Violência física; – Violações no conector do aeroporto de Guarulhos Informamos que esses dados foram coletados pelo CRAI, que não há registro da região de ocorrência e que os registros são encaminhados às autoridades competentes, pois a SMDHC tem apenas a prerrogativa do registro”.

Tendo em vista a agudização da crise migratória mundial, seria importante que os organismos internacionais de direitos humanos se posicionassem a favor da criação de diretrizes específicas para a coleta e sistematização de dados oficiais sobre a situação desses migrantes que se espalham para além fronteiras, na maioria das vezes em busca de sobrevivência.

No Brasil, por exemplo, não existem dados oficiais (por nacionalidade, raça, gênero, bairros, condições de vida, trabalho, etc.) sobre a quantidade de imigrantes atualmente residentes por cidade/Estado. Como se sabe, essas informações são primordiais para o planejamento de políticas públicas de acordo com as demandas, além de ser fundamental para políticas de prevenção a direitos humanos. Outra questão que tem sido levantada durante o projeto é que o Estado brasileiro também poderia promover campanhas no rádio e televisão para incluir a pauta de diversidade cultural, combate ao racismo e proteção dos direitos dos imigrantes.

Também seria importante destacar durante a referida audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, apesar de poucos dados disponíveis, em geral as mulheres migrantes são ainda mais vítimas dessas violações, sofrendo também abuso sexual e intimidações por parte dos empregadores.

O caso das mulheres imigrantes encarceradas é o mais gritante. Quando se trata de mulheres estrangeiras em conflito com a lei (em torno de 750, segundo dados de 2014), muitas são encarceradas devido ao aliciamento do tráfico internacional de drogas, que as utilizam como “mulas”, transportando substâncias ilegais em seus pertences, com frequência sem nenhum consentimento dessas mulheres. Entre as mulheres presas, a maioria tem filhos no seu país de origem e muitas passam pelo período de pena sem receber nenhuma visita. Além do conflito com a justiça, muitas mulheres alegam sofrerem negação de direitos e discriminação durante o processo criminal, tendo ainda mais dificuldades para ter informações sobre os seus direitos. Muitos dos seus benefícios são negados simplesmente por não serem cidadãs brasileiras4.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE MULHERES NEGRAS COM A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Quando? 30 de setembro de 2016 às 09h30

Onde? Hotel Paulista Wall Street – Rua Itapeva, 636 – travessa da Paulista, São Paulo

cidh

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s