Introdução

Foi com grandes expectativas que chegamos para o 1o encontro com os estudantes da Faculdade Zumbi dos Palmares no dia 27 de agosto, e não poderia ter sido melhor essa conexão!

A programação do dia era:

  • Acolhida e informação sobre o seu país!
  • Direitos Humanos em que contexto?
  • Fontes de informação. O que significa informação pública?
  • Estudos de caso: direito humano de acesso à informação no mundo

Nesse primeiro encontro participaram diversos estudantes do Haiti, que durante a rodada de apresentação puderam contar como foi ter que deixar o seu país e suas famílias após o terremoto em 2010 e os desafios para reconstruir a vida no Brasil.

Para estreitar o laço entre o grupo utilizamos a dinâmica do “info mapa-mundi”, em que cada participante era convidado a escrever no post-it uma informação/ palavra que significasse para ele/ela algo importante sobre o seu país.

mapa.JPG

Após colar no mapa, todos explicaram o significado e motivo da escolha. Os participantes do Haiti trouxeram palavras relacionadas a um sentimento de união e força, e foi inspiradora a forma com que relataram a importância da fraternidade e solidariedade para a libertação dos povos.

 

Direitos Humanos em que contexto?

Passamos então a conversar sobre qual o contexto estamos vivendo e qual o sentido dos direitos humanos nesse contexto.

Para guiar o debate foi apresentada a figura abaixo e o vídeo Human Rights Story.

NInguna persona es ilegal

A primeira pergunta: se migrar é um direito humano, porque os países dito democráticos estão fechando suas fronteiras e deixando milhões de pessoas à beira da morte?

Os participantes fizeram comparações sobre a situação que os migrantes estão enfrentando e o massacre/perseguição durante a 2a Guerra Mundial no governo nazista de Hitler e outros. Eles também se identificaram com alguns líderes políticos que apareceram no vídeo como Nelson Mandela e Martin Luther King.

 

Falamos que, como tudo na história, os direitos humanos também tem vários lados, também são contraditórios e carregados de ideologia. Os participantes trouxeram que apesar das desigualdades e exploração de recursos naturais e humanos principalmente nos países em que o povo está mais fragilizado, também existe uma força de resistência dos povos se organizando em lutas.

Os participantes também trouxeram relatos sobre o próprio contexto em que vivem, contando como sofrem com racismo no Brasil, tipo de violência que não conheciam até chegar aqui.

Comparamos a realidade vivida pelos migrantes e aquilo que está previsto na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

DIREITO DE MIGRAR

Artigo 13
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14
Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

 

Acesso à informação também é um direito humano

Nesse tópico, foram apresentados os diferentes tratados internacionais de direitos humanos que mostram que o direito à informação vai muito além da obrigação de transparência dos governos, incluindo também o direito à liberdade de expressão.

DIREITO À INFORMAÇÃO: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo 19
“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Para deixar mais claro como o direito à informação está garantido no direito internacional, foram apresentados 9 princípios a que todos os Estados-parte da ONU se comprometeram a respeitar, trazendo exemplos práticos da utilidade pública da abertura dos dados governamentais para movimentos sociais no Brasil e internacional. Os princípios são:

  • Máxima divulgação
  • Obrigação de publicar
  • Promoção de um governo aberto
  • Exceções são exceções
  • Processos para facilitar o acesso
  • Custos
  • Reuniões e audiências abertas
  • Acesso à informação prevalece
  • Proteção de quem denuncia

Isso não significa, como já foi discutido, que os países que assinam os tratados respeitam todos esses princípios, já que nem sempre é de interesse dos Estados dar transparência a todas suas ações e escolhas políticas. Mas, conhecendo como funciona, podemos ter mais ferramentas para pressionar que os direitos humanos sejam garantidos.

IMG_9146.JPG

Foram apresentados por exemplo os dados do extermínio da juventude negra no país que serve para denunciar aquilo que a grande mídia e a maioria da sociedade não quer enxergar: a necessidade de se pensar políticas públicas para combater a violência contra os jovens negros da periferia. Também falamos sobre o caso da luta pela água em Cochabamba, em que a população se mobilizou para ter acesso ao contrato celebrado entre uma multinacional e o governo da Bolivia que provava as irregularidades no processo de privatização da água.

Especificamente sobre a política de migrantes, foi apresentado um exemplo de dados divulgados pelo Relatório produzido durante a 1a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2014 na cidade de São Paulo – como parte da 1a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR) – Acesse aqui http://bit.ly/2aYRwVo.

Diversos outros exemplos foram apresentados e discutidos chamando a atenção para a importância do direito à informação como fundamental para a garantia de outros direitos humanos.

 

Estudos de caso internacionais

Na última dinâmica do encontro, foram distribuidos 6 casos internacionais em que pessoas, movimentos ou organizações da sociedade civil se utilizaram de alguma informação pública como um instrumento para a transformação de uma situação de injustiça ou desigualdade. Os casos envolviam desigualdade de gênero, tortura de Estado em Guantánomo, luta contra a privatização da água, dentre outras violações a direitos humanos.

A turma se dividiu em 2 grupos. Cada grupo recebeu 2 casos e ficaram com a tarefa de discutir coletivamente os casos usando como guia as seguintes perguntas:

1. QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PÚBLICA ERA NECESSÁRIA? POR QUE?

2. QUAL FOI O PROBLEMA/DIFICULDADES PARA OBTER A INFORMAÇÃO? QUEM NEGOU A INFORMAÇÃO?

3. POR QUAL MEIO RECORRERAM PARA OBTER A INFORMAÇÃO?

4. QUAL IMPORTÂNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO CASO?

Como fazia um belo dia de sol, terminamos a atividade no gramado em frente à faculdade e nos despedimos já planejando o picnic para o próximo encontro!

 

Agradecimentos especiais a:

Kim Cober – parceira e colaboradora do Projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação

Célia Magalhães – coordenadora da Faculdade Zumbi dos Palmares

Equipe da SP Aberta (responsável por viabilizar o projeto pelo edital agente de governo aberto)

Equipe da CPMig da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (apoiadores do projeto)

Dicas

***Portal da organização Artigo 19 com materiais sobre a Lei de Acesso à Informação: http://livreacesso.net/

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