Introdução

Para o segundo encontro do curso Todo Migrante Tem Direito à Informação, fomos surpreendidos logo de início com a presença de pessoas novas na turma que chegaram por indicação de amigos e que enriqueceram muito o nosso encontro!

Uma das novas participantes, era uma mulher indígena nascida no Brasil, que foi chamada por sua amiga Mabuaka Kolo – mulher congolesa que participou do 1o encontro, enorme satisfação em recebê-las!!

Iniciamos o encontro retomando os conceitos e reflexões da aula passada. Aprofundamos o debate sobre em que contexto estamos falando sobre os direitos humanos e o direito à informação.

Contexto

Uma das participantes trouxe as barreiras enfrentadas pelos imigrantes sobreviverem e se regularizarem fora de seus países. Nesse sentido ela falou que seria importante pensar em uma cidadania transnacional que possa garantir a todos a livre circulação sem barreiras entre os Estados.

Além da livre circulação de pessoas, os participantes também trouxeram os obstáculos para a livre circulação de informações e ideias. Como foi discutido no encontro anterior, todos os países vivenciam, em menor ou maior grau, um forte controle dos meios de comunicação seja pelo Estado ou pelas grandes empresas de comunicação, com pouco espaço para meios independentes e comunitários. Fica então a pergunta: sociedade da informação e democratização da mídia pra quem?

Mais especificamente sobre os problemas enfrentados pelos migrantes para acessar informações de utilidade pública em São Paulo, os participantes falaram que falta o Governo (federal, estadual e municipal) dar publicidade sobre pautas que estão sendo discutidas e se articularem entre os diferentes órgãos para prestar informações com qualidade sobre os serviços públicos.

Apesar de saberem da existência do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante, os participantes falaram que seria muito importante ter outros postos de atendimento especializado e unificado em que o imigrante possa buscar informações sobre regularização de documentos, assistência jurídica, etc. Um deles comentou que “os imigrantes ficam perdidos entre tantas ong’s que oferecem diferentes atendimentos, é preciso um órgão público unificado para orientar os recém-chegados na cidade”.

Princípios

Na aula passada, falamos sobre os 7 princípios do direito à informação que os Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos se comprometeram a respeitar.

Os participantes lembraram dos principais principios que se conectam diretamente com os demais, veja o quadro de nossa discussão abaixo:

aula 2 4

 

Estudos de caso internacionais

Para esse encontro, foram selecionados 6 casos internacionais em que pessoas, movimentos ou organizações da sociedade civil se utilizaram de alguma informação pública como um instrumento para a transformação de uma situação de injustiça ou desigualdade. Os casos envolviam desigualdade de gênero, tortura de Estado em Guantánomo, luta contra a privatização da água, dentre outras violações a direitos humanos.

A turma se dividiu em 3 grupos menores. Cada grupo recebeu 2 casos e ficaram com a tarefa de discutir coletivamente os casos usando como guia as seguintes perguntas:

1. QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PÚBLICA ERA NECESSÁRIA? POR QUE?

2. QUAL FOI O PROBLEMA/DIFICULDADES PARA OBTER A INFORMAÇÃO? QUEM NEGOU A INFORMAÇÃO?

3. POR QUAL MEIO RECORRERAM PARA OBTER A INFORMAÇÃO?

4. QUAL IMPORTÂNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO CASO?

Acesse aqui o documento com os 6 casos discutidos

(Outros casos sobre direito à informação podem ser encontrados aqui – http://ferramentas.livreacesso.net/estudos )

Após muito discutir, cada grupo explicou para toda a turma sobre o que se tratava cada caso. Os participantes trouxeram diversas comparações entre os casos estudados e situações parecidas vividas em seus países, ou mesmo no Brasil.

Falamos sobre as inúmeras desigualdades de gênero que ainda desvalorizam o trabalho e a representação das mulheres nas diferentes sociedades. Discutimos também sobre a tendência mundial à privatização dos serviços básicos como saúde, educação e acesso à água. Lembramos que no Brasil estamos enfrentando uma medida drástica do governo federal – PEC 241 veja mais aqui – que pretende retirar a verba mínima de transferência de dinheiro público para garantir educação e saúde públicos.

Falando em ataques aos trabalhadores, os participantes trouxeram o impacto dos grandes eventos, como as Olimpíadas, e os problemas envolvendo a lei antiterrorismo. Esse debate foi o que levantou maiores polêmicas, já que para para muitos imigrantes esse é  um tema que lhes afeta diretamente por gerar um estigma de quem é suspeito segundo essas leis. A própria lei antiterrorismo brasileira foi criticada pela CIDH e ONU por ser muito ampla e não definir especificamente o que seria um ato terrorista, deixando margem para a interpretação do juiz. O que gerou algum consenso foi o fato de que o problema do terrorismo não será solucionado pela existência ou não de uma lei.

Trata-se de um problema político que envolve inúmeros interesses dos Estados, questões geopolíticas e religiosas. Ao mesmo tempo que temos o Estado combatendo o terrorismo, existe o outro lado da moeda que é o Estado terrorista, como acontece em Guantánamo, no Brasil com o genocídio contra a juventude negra e do encarceramento em massa da população pobre, no Congo com o massacre da população sob a ação e omissão do Estado, inclusive da própria ONU em colaboração com países com intereses de extrair a riqueza natural do Congo, e tantos outros países que permitem o terrorismo de Estado contra o seu povo.

Dicas

Mapa interativo dos fluxos migratórios no mundo http://metrocosm.com/global-migration-map.html

Acompanhe por aqui mais sobre as medidas do governo e do Congresso Nacional brasileiros que atacam a classe trabalhadora – http://bit.ly/2bxhvoU

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado com a participação das Mães de Maio sobre genocídio da juventude negra http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/08/em-relatorio-cpi-apresenta-sugestoes-para-acabar-com-genocidio-da-juventude-negra

 

 

 

 

 

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