Fonte: Matéria publicada no Portal Terra (http://bit.ly/2baOVfh)

Ministério da Justiça recebe pedido de retratação da comunidade japonesa no Brasil
22 ago 2016

A história de racismo e perseguição política sofrida pelos imigrantes japoneses nos anos 40, ficou sob o manto do silêncio e da vergonha na comunidade japonesa no Brasil, por décadas. Porém, no ano de 2013, a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” (SP) e a Comissão Nacional da Verdade trouxeram à tona, os episódios da brutal repressão durante o regime autoritário do Estado Novo (1937-1945), da Segunda Guerra Mundial e do período constitucional do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946 – 1951).

No dia 10 de outubro de 2013, mais de 150 pessoas testemunharam a audiência pública sobre os “Casos de Tortura e Morte de Imigrantes Japoneses”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Foi a primeira vez, que imigrantes japoneses e descendentes puderam denunciar as torturas, perseguições, prisões ilegais, cerceamento de direitos e confinamento em campos de concentração. Na audiência, depois de ouvir os relatos, a jurista Rosa Cardoso, membro da CNV, pediu desculpas aos japoneses. “Viemos aqui para participar da reconstituição dessas memórias, homenagear e pedir perdão”, disse, à época.

O desvelamento alcançou repercussão internacional com a matéria publicada no jornal “The Guardian”. A partir disso, um movimento pela reparação histórica foi iniciado pelo documentarista Mario Okuhara – proponente da audiência pública, similar ao ocorrido no Canadá e EUA, na década de 80.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

No dia 31 de dezembro de 2015, a petição de nº 08000.039749/2015-43, foi protocolada no Ministério da Justiça, com um pedido reparatório de caráter moral sem fins pecuniários, que evidencia:

“Houve injustiça, institucionalizada pelo racismo e pela discriminação social, defendidos por grandes nomes do pensamento nacional da época. Os traumas sofridos por esta etnia constitutiva do povo brasileiro não se resumem apenas ao seu aspecto físico, mas também e principalmente ao psicológico. Os casos da violência policial deste passado ficaram impunes e têm reflexos que podem ser percebidos nos dias de hoje. O pavor da ditadura de Getúlio Vargas emudeceu as vítimas e devastou sua identidade étnico-cultural. Como consequência, impôs a autocensura, o autocontrole e a autodúvida que trespassa gerações.

Este documento brada pela justiça histórica, ao denunciar as atrocidades cometidas pela tirania do Estado e ao revelar os despojos da memória deste período sombrio de violações. Cumpre o seu papel de representar as vozes caladas e oprimidas, além de lançar luz sobre questões imprescindíveis para a defesa do Estado Democrático de Direito: justiça de transição, liberdade de imprensa, acesso à informação e combate ao racismo.”

IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL E O RACISMO

No Brasil, calcula-se a população de japoneses e descendentes em torno de 1,6 milhão de pessoas, com grande presença nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pará. Oficialmente, a imigração japonesa teve início em 18 de junho de 1908, após 20 anos da abolição da escravatura. A exploração do trabalho de imigrantes estrangeiros – fomentada pelo governo brasileiro, tinha o intuito de suprir a mão de obra nas fazendas cafeeiras no interior paulista.
Apesar da presença nipônica representar um importante fator no abastecimento alimentar da do estado de São Paulo, foi considerada como uma raça inferior para o “meltingpot” brasileiro. Com o recrudescimento do ideário eugenista na Era Vargas (1930 – 1945), o imigrante japonês torna-se “indesejável” e “nocivo” aos interesses do país.

Um dos principais ideólogos raciais no Brasil, Francisco José de Oliveira Vianna, combateu a vinda de imigrantes japoneses e registrou o seu mais atroz pensamento no livro “Raça e Assimilação” de 1938: “O japonês é como o enxofre: insolúvel.”

O racismo e a xenofobia integravam a política de Estado e o presidente Getúlio Vargas apoiava abertamente o ideário eugênico. Em 1930, num discurso de campanha à Presidência, alertou: “Durante anos pensamos a imigração apenas em seus aspectos econômicos. É oportuno obedecer agora ao critério étnico”. Em 1934, durante a Constituinte, o lobby eugenista liderado pelo médico Miguel Couto, conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que estabelecia cotas para cada nacionalidade, manipulada de forma a restringir a entrada de asiáticos no país.

A implantação da ditadura do Estado Novo em 1937, exacerbou o nacionalismo brasileiro e impôs medidas extremas de cerceamento de direitos e restrições diversas aos estrangeiros. Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, a repressão torna-se ainda mais brutal contra os “inimigos do Eixo”: japoneses, alemães e italianos. Além da proibição de jornais e transmissões de rádio em língua japonesa, da proibição do uso da língua nativa em público, do fechamento de escolas, da proibição de associar-se, a perseguição política ganhou grandes proporções com as prisões arbitrárias, torturas, expropriações, confinamento em campos de concentração, impedimento de locomoção sem salvo-conduto e expulsões do território nacional. A ameaça do “Perigo Amarelo” foi justificada com um pseudo-inimigo dentro do território nacional.

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

Em maio de 2016, o movimento pela retratação recebeu o apoio institucional da NAJC (National Association of Japanese Canadians), que em 1988, obteve êxito no caso de reparação dos imigrantes japoneses no Canadá, encarcerados em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. A NAJC encaminhou uma carta de apoio ao presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, este que recebeu a liderança do movimento em Brasília e equiparou a gravidade das graves violações ocorridas com os imigrantes japoneses no âmbito internacional dos direitos humanos, para assim reforçar:

“Todas as sociedades têm o dever de olhar para si mesmo e tentar produzir reparação histórica para suas violações do passado. A justiça não tem fronteiras e nem tempo. Se o Brasil quer passar a limpo a sua história, deve saber levar a sério a sua história de exclusões, explorações e maus-tratos. Só assim, a gente aponta para um futuro mais democrático e livre.”

O simbolismo da retratação pública do Estado aos imigrantes japoneses corrige um erro histórico e conscientiza os brasileiros sobre as injustiças sofridas por estrangeiros, além de recuperar o mais intrínseco dos valores do povo japonês, vilipendiado no auge da Segunda Guerra Mundial: a HONRA.

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