Irntrodução e acolhida

No dia 10 de agosto, a terceira turma a participar do curso “Todo Migrante Tem Direito à Informação” reuniu jovens migrantes, representantes de organizações que trabalham com imigrantes,  e também trabalhadores e trabalhadoras migrantes de diversas nacionalidades, como Argélia, Costa do Marfim, Camarões, República Democrática do Congo, Moçambique, Peru, Bolívia, Chile e Colômbia. Cerca de pouco mais de 20 pessoas entre migrantes e interessados/as no curso.

Iniciando por uma roda de apresentação em que cada um deveria contar a história da origem de seu nome, tivemos um momento vibrante e de interação entre o grupo. Em pouco tempo parecia que já sabíamos muito uns dos outros, e a certeza de que estávamos rodeados por pessoas com histórias e culturas poderosas.

Seguimos com a dinâmica do Mapa-Mundi. Cada participante deveria colocar no post-it apenas 1 palavra que trouxesse uma informação relevante ou lembrança sobre o seu país. Com os post-its colocados nos respectivos países de origem, cada participante compartilhou com o grupo o motivo da escolha da palavra. Confira como ficou o mapa abaixo:

mapa mundi aula 1

Uma enorme riqueza de detalhes e relatos emocionantes traziam a realidade da guerra e injustiças mas também os anseios por liberdade, fraternidade e paz na terra natal. Um jovem de Moçambique escolheu a palavra “Capulana” que se refere a um tecido muito colorido que é patrimônio cultural em seu país.

Dentre os brasileiros algumas palavras chamaram a atenção. Uma das participantes trouxe as origens do nome Brasil, que se refere à Brasa – cor quente, de fogo e vermelha. E também surgiu a palavra “Golpe” se referindo à instabilidade política que passa o país com um processo de impeachment questionável liderado pelas próprias figuras mais corruptas e conservadoras da história do país.

Foram trazidas ainda as dramáticas realidades de repressão e extermínio de pessoas na Argélia e Congo (sobre o massacre no Congo clique aqui para ver a Nota do GAIR). Na Argélia, por exemplo, relatou-se a extrema repressão sofrida pela população que se opõe ao governo que defende valores coloniais e autoritários. Aos poucos fomos identificando mais características em comum entre os países do que poderíamos imaginar.

argelia brasil torura

Como recordar também é resistir, permito trazer aqui breve referência de utilidade pública sobre como militares e governos do Brasil, Argélia e França colaboraram entre si na década de 80 para combater, principalmente pelo método do terror e tortura, a “ameaça comunista”.

Para mais informações sobre as relações entre Brasil, Argélia e França durante a ditadura brasileira (1964-1985), acesse http://bit.ly/2aYkn01.

Direitos Humanos em que contexto?

Após conhecer um pouco mais sobre a realidade dos países de cada participante, suas diferenças e similaridades, assistimos ao vídeo Human Rights Story. A partir do vídeo e da imagem abaixo, passamos a discutir a importância de situarmos na história o contexto em que estamos falando de direitos humanos. Um debate acalourado se seguiu.

NInguna persona es ilegal

A primeira pergunta: se migrar é um direito humano, porque os países dito democráticos estão fechando suas fronteiras e deixando milhões de pessoas à beira da morte?

Alguns participantes falaram que  os direitos humanos são apenas uma folha de papel e que os próprios países que se comprometeram na ONU são os responsáveis pelas desigualdades e violência contra os povos do mundo. Falaram também sobre como a grande mídia produz uma imagem negativa dos imigrantes e se coloca ao lado de interesses daqueles que tem poder político e/ou econômico.

Os participantes trouxeram a importante questão de que “nenhum ser humano é ilegal”, já que não é a existência de um documento que define o que uma pessoa é ou deixa de ser. Nesse ponto, discutimos as contradições entre as leis e os próprios direitos humanos, ilustradas pela imagem acima.

Falamos sobre como, de fato, como tudo na história, os direitos humanos também tem vários lados e são carregados de ideologia. Mas, apesar das contradições, os direitos humanos também estão em disputa e podem ser um instrumento para a luta dos povos oprimidos de todo o mundo. Única certeza é que a real emancipação não virá de poucos indivíduos ou governantes “bem-intencionados” mas da luta do povo unido.

DIREITO DE MIGRAR: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo 13
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14
Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

Acesso à informação também é um direito humano

Nesse tópico, foram apresentados os diferentes tratados internacionais de direitos humanos que mostram que o direito à informação vai muito além da obrigação de transparência dos governos, incluindo também o direito à liberdade de expressão.

DIREITO À INFORMAÇÃO: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo 19
“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Para deixar mais claro como o direito à informação está garantido no direito internacional, foram apresentados 9 princípios a que todos os Estados-parte da ONU se comprometeram a respeitar, trazendo exemplos práticos da utilidade pública da abertura dos dados governamentais para movimentos sociais no Brasil e internacional. Os princípios são:

  • Máxima divulgação
  • Obrigação de publicar
  • Promoção de um governo aberto
  • Exceções são exceções
  • Processos para facilitar o acesso
  • Custos
  • Reuniões e audiências abertas
  • Acesso à informação prevalece
  • Proteção de quem denuncia

Isso não significa, como já foi discutido, que os países que assinam os tratados respeitam todos esses princípios, já que nem sempre é de interesse dos Estados dar transparência a todas suas ações e escolhas políticas. Mas, conhecendo como funciona, podemos ter mais ferramentas para pressionar que o direito à informação e todos os outros direitos humanos sejam garantidos.

Como forma de prestar homenagem ao dia nacional da luta por educação pública – em SP na noite do nosso encontro ao menos 40 estudantes foram presos por exercer seu direito de protesto nas ruas – foram apresentados alguns exemplos de informações públicas divulgadas recentemente e que revelam corrupção na distribuição da merenda escolar. A divulgação do escândalo da merenda aumentou as mobilizações que já estavam sendo feitas desde 2015 contra o projeto de reorganização das escolas públicas que havia sido apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo de forma autoritária e sem consulta aos afetados.

Diversos outros exemplos foram apresentados e discutidos chamando a atenção para a importância do direito à informação como fundamental para a garantia de outros direitos humanos (direito à água; direito à consulta e participação; direito à verdade…).

Diálogos finais

Por último, falamos também sobre dificuldades específicas dos migrantes que chegam ao Brasil. Um dos participantes desabafou que o grande problema é que no Brasil os interesses partidários prevalecem sobre os direitos do povo. Segundo ele, no caso dos migrantes, o governo federal, estadual e municipal não conversam entre si e não buscam ações articuladas para solucionar de fato os problemas.

Um exemplo trazido da falta de diálogo e atendimento das demandas dos imigrantes em São Paulo se refere aos editais das Secretarias de cultura. Segundo eles, a burocracia e documentos exigidos impossibilitam a participação de grande parte dos imigrantes, e favorecem aqueles que já tem um nível maior de organização e renda, que possuem CNPJ por exemplo.

Ainda, para os participantes, a vedação do direito ao voto e proibição da participação política pelos imigrantes não faz sentido e faz com que os imigrantes não sejam reconhecidos como cidadãos.

Por se tratar de problema político somente poderá ser superado por muita luta, já que a proibição ao direito de votar está prevista na Constituição Federal brasileira e não será alterada por eventual aprovação do projeto de lei que busca substituir o famigerado Estatuto do Estrangeiro que data da ditadura.

Obrigada a todos e todas que participaram desse primeiro encontro!!!

foto turma aula 1 b

Até a próxima quinta (dia 18) às 19h no mesmo local!

Agradecimentos especiais a:

Kim Cober – parceira e colaboradora do Projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação

Equipe da Hemeroteca/ Biblioteca Mário de Andrade

SP Aberta

CPMig da Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Dicas

***Relatório produzido durante a 1a Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2014 na cidade de São Paulo – como parte da 1a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR)Doc Final_Conf Mun Imigrantes de SP_2014

***MIGRANTES REGIONALES EN LA CIUDAD DE SAN PABLO

***Furo da transparência da semana – FALTA DE TRANSPARÊNCIA: MEDALHA DE OURO NAS OLIMPÍADAS – Confira a matéria http://apublica.org/2016/06/muitas-perguntas-poucas-respostas/

***Portal da organização Artigo 19 com materiais sobre a Lei de Acesso à Informação: http://livreacesso.net/

***Se quiser saber mais sobre Wikileaks acesse http://apublica.org/assunto/wikileaks-plusd/

ou assista ao documentário sobre a história do Wikileaks com legenda em espanhol http://bit.ly/1nGegt3

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