Os tópicos que serviram para guiar o primeiro encontro do curso Todo Migrante Tem Direito à Informação que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos com o apoio da Coordenação de Políticas para Imigrantes (CPMig) e da SP Aberta, foram:

  • Informação sobre o seu país!
  • Troca de saberes – Brasil e mundo
  • Acolhida e situação dos migrantes em SP
  • Direito humano de acesso à informação
  • Padrões internacionais de acesso à informação
  • Estudos de caso internacionais
  • Importância da Lei de Acesso à Informação para migrantes

No primeiro contato com o grupo, cerca de 18 pessoas – dentre elas conselheiros municipais imigrantes eleitos nas subprefeituras – foi realizada uma dinâmica de apresentação interativa ao redor de um mapa mundi em que cada participante tinha que escrever uma palavra em um post-it que “falasse algo” sobre o seu país de origem, em seguida deveria colar em cima do seu país no mapa mundi. O aspecto visual foi muito interessante, tendo participantes do Mali, Camarões, Haiti, Bolívia, Peru, Chile, Alemanha, Canadá, e Brasil!  Cada um foi convidado a se apresentar e contar o motivo da escolha da palavra. Surgiram relatos emocionantes, que remetiam a lembranças saudosas do país de origem, seu povo, belezas naturais e cultura, e em outros casos lembranças difíceis traduzidas pelo termo “sem palavras” e desigualdade.

image1

Em seguida, deu-se início a uma breve contextualização sobre a “invenção do Brasil” com base em 2 vídeos inspirados no livro do antropólogo Darcy Ribeiro – O Povo Brasileiro. O vídeo mostra com imagens, relatos de pesquisadores e historiadores, como a implementação do projeto português de exploração e ocupação das terras brasileiras ocorreu sob intensos conflitos e resistências dos povos indígenas (p.ex: Guerra da Cabanagem) e dos escravos negros (p.ex: Zumbi dos Palmares), informações e registros históricos que até hoje poucos brasileiros conhecem.

Seguindo uma trajetória linear, foram apresentados documentos datados dos séculos XIX e XX que demonstram os estímulos do governo da época para a vinda de imigrantes em massa para o Brasil, em resposta às transformações do capitalismo que rumava para a sua versão industrial e necessitava substituir a mão-de-obra escrava por trabalhadores capazes de comercializar e consumir em larga escala. Até meados de 1930, os imigrantes que chegavam à São Paulo eram hospedados na Casa do Imigrante e, em sua maioria, logo encaminhados para trabalhar nas lavouras de café no interior do estado, diferentemente da propaganda externa que prometia “castelos” e “terras em abundância” para aqueles que abandonassem o seu país de origem.

Assim dizia o Cartaz da propaganda, prometendo terra e abundância no Brasil, entre 1880 à 1930: “Terras no Brasil para os italianos. Navios em partida todas as semanas do Porto de Gênova. Venham construir os seus sonhos com a família. Um país de oportunidade. Clima tropical e abundância. Riquezas minerais. No Brasil vocês poderão ter o seu castelo. O governo dá terras e utensílios a todos”. Nesse ponto, uma das participantes comentou que viu em uma novela que os italianos pareciam que realmente conseguiram oportunidades e prosperar no Brasil como dizia a propaganda.

Após séculos de estímulo para a vinda de imigrantes, a situação muda drasticamente a partir do governo de Getúlio Vargas. Em 1930, Getúlio Vargas propõe uma lei de cotas, que desestimula a imigração externa. Ele assina um decreto que limita “… em 1/3 o número de trabalhadores estrangeiros por empresa, é dado um passo decisivo para que os trabalhadores nacionais superem em número os estrangeiros na composição da classe operária”.

Ao mesmo tempo, em São Paulo, o governador do estado Armando Salles de Oliveira decidiu estimular a migração de nordestinos para São Paulo, com o objetivo de suprir a lavoura de mão-de-obra por uma classe trabalhadora mais precarizada e menos politizada que os operários europeus que aqui desembarcavam muitas vezes já com aspirações anarquistas e comunistas. Um dos participantes bem lembrou que nessa época a formação em sindicatos começava a se fortalecer no Brasil e era motivo de preocupação para a classe dominante.

Por iniciativa daquele governo foi estipulada, pelo sistema de contratos com companhias particulares, a introdução de trabalhadores nordestinos mediante a seguinte subvenção: pagamento de passagem, bagagem e um pequeno salário para a família. Enquanto isso, começava a se formar a chamada “indústria da seca” no Nordeste que forçava a migração dessas pessoas por falta de políticas públicas de controle do desmatamento e assoreamento. A respeito da presença nordestina em São Paulo hoje, não só em termos culturais, mas espaciais e numéricos também. Só na região Sé/Brás (onde se situa o Memorial do Imigrante), 41% da população é de origem nordestina. O crescimento urbano de São Paulo está relacionado diretamente ao fenômeno migratório, e este, aos processos de urbanização e industrialização. O fluxo migratório nacional de maior destaque foi o dos nordestinos para São Paulo.  A participação dos migrantes nordestinos, no total de imigrantes em São Paulo em 1950 era de 27,8%, em 1974 de 49%, em 1982 de 56% e em 1997 de 46% – Fonte: http://lemad.fflch.usp.br/node/351.

Depois de pincelar essas questões sobre o fluxo de migrações no Brasil e o início das políticas restritivas a imigrantes, conversamos sobre o surgimento do Estatuto do Estrangeiro durante a ditadura militar (1964-1984) com base em uma música do artista Tom Zé sobre a cidade de São Paulo.

No regime militar, ou melhor ditadura civil-militar que contou com apoio de muitos empresários (como por exemplo a Rede Globo – Fundação Roberto Marinho -, Volkswagen, Mercedez Bens, etc…), a única informação, música, teatro, ou filme, que circulavam eram aqueles autorizados pelo Governo após uma rigorosa análise do órgão responsável pela Censura. Assim como aconteceu na maioria dos países da Ameŕica Latina, os golpes de Estado ocorreram com amplo apoio dos Estados Unidos – que como demonstram documentos históricos e diplomáticos tinham interesse em “estabilizar” as ameaças revolucionárias que trouxeram para o povo a esperança de um outro projeto de sociedade emancipada, igualitária e com políticas de distribuição de renda. Desde que tais esperanças foram varridas a custo de milhares de vidas e implementação de táticas de tortura e terror a quaisquer pessoas que se opusessem ao regime militar, foi aberto espaço para concretização do projeto desenvolvimentista já em um contexto de globalização e transição gradativa para a suposta democracia.

Todo esse apanhado histórico se faz necessário para entendermos em que contexto estamos falando de direitos humanos e como surge a ideia de uma Lei de Acesso à Informação no Brasil.

Foi então apresentado um mapa de São Paulo em que os participantes traziam a sua leitura da região onde vivem/atuam e onde estão localizados os imigrantes hoje em São Paulo. Com a presença de alguns conselheiros imigrantes das subprefeituras, eles trouxeram questões como o deslocamento da população migrante do centro da cidade para regiões mais afastadas e periféricas como consequência da especulação imobiliária. Relataram também “acolhimento ruim” e que alguns abrigos são como “prisões”, além de “falsas promessas de empresas sobre benefícios” e custos do transporte para participação em atividades de interesse do Conselho Participativo. Como demanda apontaram a necessidade de mais estrutura para cumprir o que está previsto no Estatuto do Conselho Participativo, como um escritório para atendimento da população imigrante nas subprefeituras e facilitar a articulação entre os conselheiros, bem como a possibilidade das subprefeituras divulgarem a cultura dos diferentes paises nos meios de comunicação.

Na segunda etapa da aula, demos início a uma discussão mais teórica sobre o direito à informação como um direito humano, o reconhecimento internacional do direito à informação e sua importância para os migrantes. Falamos sobre o caso da Guerra da Água em Cochabamba em que a população se organizou a partir do acesso a um contrato de licitação que buscava privatizar a gestão da água, e conseguiram barrar o projeto após um longo período de lutas nas ruas e disputas contra os argumentos da privatização que deixariam grande parte dos cidadãos locais em condições subhumanas sem acesso à água (ver mais aqui – http://www.ecumenico.org/article/la-guerra-del-agua-de-cochabamba/).

Com base na ideia de que a falta de informações deixa uma porta aberta para a violação de direitos e que qualquer política pública é construída a partir de dados, foram apresentados alguns exemplos em que o direito à informação é importante para os migrantes:

  • Independência para saber seus direitos, reivindicar e participar de assuntos do seu interesse;
  • Transparência e participação nas políticas de migração;
  • Acompanhar os pedidos de visto;
  • Monitorar os serviços públicos, instituições do Estado e ONG’s que recebem dinheiro público;
  • Planejar, analisar e reivindicar políticas (p.ex: dados para combater discursos xenofóbicos e racistas);
  • Fiscalizar empresas que violam direitos e demandar respeito aos direitos humanos;
  • Prevenção de violação a direitos humanos.

Foram trazidos os pontos mais relevantes dos organismos internacionais de direitos humanos que garantem o direito à informação e uma breve introdução da Lei de Acesso à Informaçao, que será trabalhada ao longo das aulas seguintes a partir das demandas dos participantes. Por fim, problematizou-se a resistência dos órgãos públicos em cumprir a Lei de Acesso à Informação, como o caso dos órgãos de segurança pública, o Judiciário e a Sabesp no estado de São Paulo – veja mais sobre o caso aqui http://apublica.org/2015/05/finalmente-os-contratos-de-demanda-firme/.

Obrigada pela presença de todos e todas, até a próxima segunda (dia 25 às 19h no mesmo local)!

Agradecimentos especiais a Kim Cober e Julia Dias que estão apoiando o projeto desde o início e contribuindo para fortalecimento de direitos humanos em várias frentes!

Para mais informações sobre o Projeto acesse -> http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/agente/7069/

image2

 

Vídeos exibidos no início da aula sobre a “invenção do Brasil” com base na obra do antropólogo Darcy Ribeiro: https://www.youtube.com/watch?v=qeHQbAae7Uk

 

Dicas

Portal da organização Artigo 19 com materiais sobre a Lei de Acesso à Informação: http://livreacesso.net/

Vídeo sobre globalização na leitura do geógrafo Milton Santos: https://www.youtube.com/watch?v=KZIJQvy-aFw

Sobre perseguição e morte de imigrantes durante a ditadura de Getúlio Vargas: http://www.camara.sp.gov.br/blog/galeria-de-audios/documentario-relembra-tortura-e-morte-de-imigrantes-japonoses-no-brasil/

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s